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Impacto de cortes no Fundo Constitucional do DF atingirá o governo federal

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Governador Ibaneis Rocha ressaltou que a capital abriga órgãos nacionais e internacionais, que também sofrerão com os cortes anunciados por Fernando Haddad no Fundo Constitucional do Distrito Federal

O anúncio de que o cálculo de reajuste do Fundo Constitucional (FCDF) poderá sofrer drásticos cortes repercute no meio político do Distrito Federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quarta-feira um pacote de medidas com redução de gastos do governo federal que incluiu recursos destinados ao custeio de áreas sensíveis do DF, como saúde, segurança e educação. O governador Ibaneis Rocha (MDB) voltou a criticar a proposta, afirmando que da “cabeça de algum mal-iluminado, que não gosta da capital da República, saiu uma proposta tão ruim como essa”. 

O governador chamou a atenção para os impactos que a mudança pode trazer, não apenas para a cidade, mas para o país como um todo. “Brasília não cuida só dos seus 3 milhões de habitantes, mas do Brasil. Recebemos aqui ambulâncias de todo o país trazendo pessoas para se tratar, abrigamos os órgãos nacionais e internacionais e ainda somos responsáveis por garantir serviços públicos de qualidade para todos que passam por aqui”, ressaltou. “Infelizmente, existe esse preconceito de algumas pessoas do governo federal, que não compreendem que o Distrito Federal é a capital da República e precisa ser preservada”, lamentou.

Ibaneis aproveitou a oportunidade para convocar a sociedade para se unir em defesa do FCDF. “Conclamo a todos os políticos, toda a classe empresarial e sindical, além de toda a população do Distrito Federal. Vamos vencer mais uma vez”, garantiu. De acordo com o governador, a questão do Fundo Constitucional não atinge somente as áreas abrangidas pelo repasse: saúde, educação e segurança. “A partir do momento em que não houver recurso para essas áreas, vamos ter que tirá-lo de outras fontes, e isso vai atingir a todos os servidores do Distrito Federal, implicando todos os serviços que o governo presta”, alertou.

Ele disse que, a partir da próxima segunda-feira, vai fazer um trabalho de união, na esperança de conseguir convencer o Congresso Nacional. “Falarei com deputados distritais e federais, senadores e todas as lideranças do Congresso, com o apoio dos sindicatos, da população e do setor produtivo da nossa cidade. O momento, agora, é de união para que a gente possa manter a nossa cidade no rumo certo”, pontuou o governador.

O secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, afirmou que o FCDF tem se mostrado essencial para a manutenção dos serviços públicos no Distrito Federal, representando mais de 40% do orçamento total do governo. Ele destacou que, segundo estudos técnicos, o impacto da medida, no próximo ano, seria de R$ 800 milhões e que, em 15 anos, o GDF poderia perder R$ 12 bilhões.

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Reação

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) respondeu às declarações de Ibaneis. Segundo Vigilante, o governador faltou com a verdade ao afirmar que o reajuste é uma tentativa de o governo federal prejudicar a capital. “O que está se propondo é que o Distrito Federal siga a mesma norma que rege o reajuste do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo do Centro-Oeste. Não há nenhuma perseguição. Essa unificação é justa e está em linha com as práticas nacionais”, avaliou.

Vigilante relembrou que a primeira proposta de reajuste do cálculo Fundo Constitucional, em 2023, não partiu do governo federal, mas do Partido Progressista (PP), legenda da vice-governadora do DF, Celina Leão. “Foi um deputado do PP, da Bahia, quem apresentou essa proposta, não o presidente Lula, o ministro Haddad ou qualquer representante do governo. Ibaneis, ou está desinformado, ou agiu de má-fé ao tentar distorcer os fatos”, ressaltou.

Em uma nota, a liderança do PT na Câmara Legislativa, que tem à frente Chico Vigilante, disse que o governador está sendo “ingrato” com o presidente Lula e o governo federal. “(Ibaneis) parece insensível à necessidade dos ajustes nas contas públicas, imprescindíveis para o equilíbrio fiscal”, afirmou.

De acordo com o texto, os valores do Fundo Constitucional, nos governos do PT, sempre foram muito melhores do que no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “No governo anterior, o FCDF perdeu para a inflação, pois, em 2018, ele teve R$ 13,6 bilhões e, em 2022, R$ 16,2 bilhões. Um aumento de apenas 18% em quatro anos. Nesse período, o INPC, índice da inflação, foi de 28%”, calculou. “No primeiro ano do governo Lula, o repasse saltou de R$ 16,2 bilhões para R$ 23 bilhões, um aumento de 41%, em apenas um ano”, comparou.

Ao contrário do posicionamento do deputado distrital Chico Vigilante, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) expressou, em nota, preocupação com a possibilidade de alterações no cálculo de reajuste do Fundo. O texto destacou a importância do diálogo como meio de solução para o impasse e ressaltou as particularidades do Distrito Federal em comparação aos demais estados. “Entendemos a realidade financeira do país e a necessidade de controle dos gastos públicos, mas discordamos da possível mudança apontada”, afirmou.

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O comunicado ressaltou que a Câmara Legislativa planeja mobilizar esforços para evitar mudanças que possam comprometer o orçamento e o funcionamento das políticas públicas no DF. “Buscaremos a equipe econômica do governo federal para apresentar a realidade orçamentária do Distrito Federal, com o objetivo de manter a forma atual de reajuste do Fundo Constitucional”, conclui a nota.

Carências

Economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo ressaltou que o Fundo Constitucional é muito importante para o DF. “Ele traz equilíbrio em relação aos entes federativos, porque a capital do país tem características diferenciadas e o Fundo foi criado justamente com a finalidade de suprir essas carências da nossa cidade”, afirmou. “Temos alguns delimitadores geográficos, por exemplo. Brasília não consegue ter uma indústria crescente e atividades econômicas que garantam autossuficiência financeira para si”, acrescentou.

O especialista pontuou que reduzir esses recursos pode gerar desequilíbrio orçamentário. “Como sabemos, o FCDF é crucial para o equilíbrio econômico, social e político da capital do país. Entre os possíveis reflexos negativos, está uma dependência maior do DF junto à União”, observou. “O que se espera é que qualquer mudança seja feita com planejamento e transparência, sobretudo com avaliações responsáveis dos impactos e parece que isso não está sendo feito”, argumentou Bergo.

De acordo com o economista, se a proposta entrar em vigor, podemos esperar um risco de prejudicar não só a gestão orçamentária e a qualidade de vida da população do DF, mas de desestabilizar a gestão de serviços essenciais, como a segurança pública, a saúde e a educação. “Mas não acredito que o Congresso vai dar vazão a essa proposta. Penso que haverá o bom senso dos nossos parlamentares, em relação à análise de todos os fatores”, previu.

Segurança

Por meio de uma nota, o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) manifestou-se com “profundo descontentamento” pela alteração do cálculo de reajuste do FCDF. “Essa medida representa uma ameaça direta às áreas essenciais custeadas pelo Fundo, como segurança pública, saúde e educação”, lembrou. “Além disso, coloca em risco direitos conquistados pelos servidores públicos, comprometendo a qualidade do atendimento à população”, acrescentou o texto.

O Sinpol-DF classificou como “devastadores” os possíveis impactos na segurança pública. “Comprometer o FCDF é abrir espaço para o enfraquecimento da PCDF e para a instalação definitiva do crime organizado na capital federal”, alertou. “Sucatear a corporação e, consequentemente, desvalorizar seus investigadores, é expor Brasília a uma realidade de insegurança que seus cidadãos não conhecem e não devem conhecer”, pontuou a nota.

 

“CB”

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Presidentes da Câmara e do Senado indicaram boa vontade para fazer o corte de gastos avançar no Congresso. Dólar bater recorde histórico em reação do mercado ao anúncio das medidas

O mercado financeiro iniciou o dia seguinte ao detalhamento das medidas testando o Banco Central. A cotação do dólar explodiu na expectativa de que a autoridade monetária interviesse vendendo moeda americana para reduzir a volatilidade. “Mercado ficou sem parâmetro. Até quem estava mais otimista, jogou a toalha”, avaliou a economista Zeina Latif. Segundo ela, apesar de ir na direção certa, “a qualidade das medidas fiscais anunciadas não é boa e os números não são críveis”.

“Até os mais otimistas se decepcionaram”, desabafou um executivo graduado do mercado financeiro. Segundo ele, “a Faria Lima tem um viés anti-PT”, numa referência à avenida na capital paulista que é o centro nervoso do mercado financeiro. “O que o governo fez foi dar de bandeja para eles (o mercado) o argumento: não te falei que não há compromisso fiscal desse governo?”, prossegue. Para o mesmo executivo, agora o esforço terá que ser muito maior para desfazer o desgaste.

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O BC não interveio. “O BC não mira qualquer nível de câmbio”, descartou o futuro presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, durante evento na Febraban, em São Paulo. Ele defendeu a importância do regime de câmbio flutuante para “absorver choques”.

Já na política, a estratégia seguiu o caminho desejado. A isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil cumpriu seu papel de bode na sala: concentrou o debate, criou uma cortina de fumaça e tirou o foco dos detalhes das demais medidas que, agora, ganharam aval do Congresso para serem aprovadas ainda neste ano, enquanto a reforma na renda ficará para o ano que vem. Vale lembrar que a equipe econômica anunciou que a votação desse texto ficaria para 2025, para ser implementada – se tudo desse certo – em 2026. E, também que, para financiá-la, foi incluído aumento na taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o que atinge em cheio os parlamentares.

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“Essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”, disse Pacheco, o presidente do Senado, por volta do meio-dia desta sexta, em nota divulgada por sua assessoria de imprensa. Ele se referia à isenção do Imposto de Renda para parte da classe média (trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil). “Não é pauta para agora”, afirmou, justificando que, “embora seja um desejo de todos”, só poderá acontecer “se tivermos condições fiscais para isso”. “Se não tivermos, não vai acontecer”, cravou.

Horas antes, o presidente da Câmara, Arthur Lira, também tinha se manifestado na mesma linha, por meio das redes sociais: “Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem. Uma coisa de cada vez”.

Ambos, porém, se comprometeram em acelerar as medidas de controle de gastos incluídas no mesmo pacote. “Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal”, prosseguiu Lira. “Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, acrescentou.

“É importante que o Congresso apoie as medidas de controle, governança, conformidade e corte de gastos, ainda que não sejam muito simpáticas”, disse ainda Rodrigo Pacheco, seguindo uma linha bem próxima da do presidente da Câmara. Ele defendeu que o pacote deve ser visto como “o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”.

“ISTOE”

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