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Redução pode chegar a 99% do valor, dependendo do caso

Lei que permite renegociação de dívidas do Fies é sancionada

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EDUCAÇÃO

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22), a Lei 14.375/22 beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Criado em 1999, o fundo foi instituído com o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades são pagos, posteriormente e em parcelas, pelos estudantes beneficiados.

Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).

Já aos alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham sido beneficiários do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá ser concedido desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da Presidência da República.

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A adesão à renegociação de dívidas do Fies deve ser feita por meio de canais de atendimento a serem disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.

O Fies é também uma ferramenta que possibilita, ao poder público, fazer avaliações de instituições de ensino e de seus cursos de graduação.

Veto

O texto da lei encaminhada para a sanção presidencial instituía o Programa Especial de Regularização Tributária para Santas Casas, hospitais e entidades beneficentes que atuam na área da saúde, de forma a permitir também o refinanciamento de débitos de natureza tributária e não tributária vencidos até 30 de abril de 2022.

No entanto, após “manifestação das pastas ministeriais competentes”, o governo vetou o dispositivo que estabelecia que os descontos em dívidas concedidos com base no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) “não seriam computados” na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

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Na avaliação da secretaria, “a medida incorreria em vício de inconstitucionalidade e contrariaria o interesse público, uma vez que a instituição do benefício fiscal implicaria em renúncia de receita”.

“EBC”

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EDUCAÇÃO

Em 2040, Brasil poderá ter carência de 235 mil professores, diz estudo

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Uma pesquisa divulgada hoje (29) pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp) mostra que até 2040 o Brasil poderá ter uma carência de 235 mil professores de educação básica. 

O estudo aponta para um crescente desinteresse, especialmente dos jovens, em seguir a carreira docente. Segundo o estudo, o crescimento no número de ingressantes em cursos de licenciatura foi menor do que no restante do ensino superior. De 2010 a 2020, houve um crescimento de 53,8% no ingresso em graduações que tem como carreira o ensino, enquanto nos demais cursos o aumento ficou em 76% no período.

O estudo aponta ainda o problema da evasão. Nos dez anos analisados, o percentual de estudantes que concluiu os cursos de licenciatura aumentou apenas 4,3%.

O levantamento foi feito a partir de dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é vinculado ao Ministério da Educação. Ainda a partir dessa base de dados, a pesquisa mostra que o percentual de novos alunos em cursos de licenciatura com até 29 anos de idade caiu de 62,8%, em 2010, para 53%, em 2020.

Assim, a carreira vem registrando, segundo a pesquisa, um envelhecimento dos profissionais. Entre 2009 e 2021, o número de professores em início de carreira, com até 24 anos de idade, caiu de 116 mil para 67 mil, uma retração de 42,4%. Ao mesmo tempo, o percentual de docentes do ensino básico com 50 anos ou mais cresceu 109% no período.

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A presidente do Semesp, Lúcia Teixeira, destaca que a formação de professores com mais de 29 anos não significa, necessariamente, a entrada de novos professores na carreira. Segundo ela, esses profissionais são, na maioria das vezes, pessoas que já trabalham na área. “Isso acontece em razão da lei que obriga o professor em exercício a ter formação mínima na área de pedagogia ou em licenciaturas para o magistério na educação básica”, explica.

Cursos

Algumas carreiras estão em situação mais delicada do que outras. A pesquisa mostra que caiu em 21,3% o número de alunos que concluiu o curso de licenciatura em biologia entre 2016 e 2020. Em química, a redução ficou em 12,8% no período e, em letras, 10,1%.

De acordo com a pesquisa, o número total de docentes da educação básica está estabilizado em cerca de 2,2 milhões desde 2014, após ter tido um crescimento de 10,8% em comparação com 2009. Esses professores atendem uma população de aproximadamente 44,6 milhões de jovens com idade entre 3 e 17 anos.

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A projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que, em 2040, o Brasil tenha cerca de 40 milhões de jovens nessa faixa etária. Para manter a proporção atual de professores e alunos, seria necessário ter 1,97 milhão de docentes. No entanto, o estudo projeta, a partir das taxas observadas até 2021, que o país chegue a esse momento com apenas 1,74 milhão de professores.

Desinteresse

Professor dá aula em Manaus
Professor dá aula em Manaus – Caminhos da Reportagem/Arquivo TV Brasil

Entre os fatores que levam ao afastamento dos jovens da carreira de professor, o estudo destaca a baixa remuneração. Em 2020, os professores do ensino médio recebiam, em média, R$ 5,4 mil por mês, o que representa 82% da renda média das pessoas empregadas com ensino superior (R$ 6,5 mil).

Além disso, o estudo aponta para “o abandono da profissão devido às condições de trabalho precárias, como infraestrutura ruim de algumas escolas, falta de equipamentos e materiais de apoio, violência na sala de aula e problemas de saúde, agravados com a pandemia de covid-19”.

“EBC”

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