Ministro do STF havia bloqueado R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares em 23 de dezembro; voltou atrás e liberou a execução de parte dos recursos no último domingo (29)

O governo federal já empenhou, ou seja, reservou R$ 1,8 bilhão dos R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares bloqueadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. As informações foram divulgadas na tarde desta segunda-feira (30/12) pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI). A fase de empenho é anterior ao pagamento das emendas. Nela, o governo reserva os recursos. Depois, há a fase de liquidação e só depois o pagamento.

Segundo a SRI, o ministério com mais repasses (do total empenhado) é o do Turismo, com R$ 441 milhões. Na sequência está o Ministério das Cidades (R$ 335,1 milhões); Saúde (R$ 330,2 milhões); Esportes (R$ 307,9 milhões); Integração (R$ 278,2 milhões) e Agricultura (R$ 83,2 milhões).

O montante de R$ 4,2 bilhões havia sido inicialmente congelado em 23 de dezembro por falta de transparência na liberação dos recursos, segundo decisão de Flávio Dino. No domingo (29), o magistrado voltou atrás e liberou parte dos recursos. A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, disse hoje (30) que há dúvidas sobre a última decisão de Dino e orientou o governo a segurar os pagamentos até que os pontos sejam esclarecidos.

Confusão antiga

O imbróglio envolvendo o pagamento de emendas é antigo. Flávio Dino herdou de sua antecessora, a ex-ministra Rosa Weber, os casos que envolviam o orçamento secreto, que foi extinto por decisão do STF em 2022. Em agosto deste ano, mandou bloquear o pagamento de todas as emendas cujo pagamento era obrigatório por falta de transparência na indicação e envio dos recursos.

Em resposta, o Congresso aprovou uma lei que trazia novas regras para as emendas, mas, na prática, pouco avançava na questão de transparência. Dino liberou os pagamentos em 3 de dezembro, mas estabeleceu condições de transparência. A liberação foi suficiente para atender às exigências do Congresso e aprovar o pacote de corte de gastos.

Bloqueio de R$ 4,2 bi

Em 12 de dezembro, quando o governo corria para aprovar o pacote de corte de gastos no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu todas as sessões de comissões na Casa. O objetivo era acelerar a votação dos temas que já estavam no plenário. A conta chegou para o governo no mesmo dia: um ofício sigiloso assinado pelos 17 líderes partidários da Câmara – incluindo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE) – indicava 5.449 emendas, que totalizava R$ 4,2 bilhões.

Segundo a revista Piauí, a lista incluía R$ 180 milhões em novas indicações. A maior parte iria para Alagoas, estado de Arthur Lira. O Psol foi ao Supremo Tribunal Federal questionar os valores.

Em 23 de dezembro, quando os parlamentares já haviam entrado em recesso, o ministro Flávio Dino bloqueou os valores. Também determinou que a Polícia Federal abrisse um inquérito para investigar possíveis irregularidades.