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País está empenhado em aderir às práticas necessárias para o acordo

Entrada na OCDE ajudará a destravar acordo Mercosul-UE, diz chanceler

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ECONOMIA

A entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ajudará a destravar a ratificação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE), disse o chanceler Carlos França. Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro das Relações Exteriores afirmou que a análise do “roteiro de acessão” (plano de adesão) do Brasil à OCDE deverá durar dois ou três anos, mas assegurou que o governo brasileiro está trabalhando para acelerar o processo e antecipar esse prazo.

“Sem dúvida que, o Brasil passando a ter assento na OCDE, que congrega embaixadores da maioria dos países da União Europeia, passaremos a ter um diálogo privilegiado com esses países. Esse sim, é um fator facilitador para que possamos transmitir a esses países a visão brasileira sobre todos esses assuntos que temos aqui: meio ambiente, produtividade, inclusão social e governança pública e privada”, declarou o ministro durante o evento Semana Brasil-OCDE, que ocorre até sexta-feira (24) em Brasília.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. No entanto, diversos países europeus suspenderam a aprovação do acordo, o que exigirá negociações adicionais.

Adesão

Em relação ao processo de adesão à OCDE, o chanceler explicou que o “roteiro de acessão” recebido pelo Brasil no último dia 10, em Paris, funciona como um mapa do caminho com as políticas necessárias para que determinado país faça parte do grupo. Até o fim do ano, afirmou França, o país enviará um memorando inicial, quando o pedido de adesão será formalizado.

Segundo o chanceler, o Brasil leva vantagem porque, dos 257 instrumentos normativos da OCDE, o país aderiu a 112. Para entrar no grupo, que reúne as economias mais industrializadas do planeta, mas tem se expandido nos últimos anos, é exigida a adesão a pelo menos 229 instrumentos legais. “O Brasil é o país que historicamente aderiu ao maior número de instrumentos antes mesmo do processo de acessão”, destacou.

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O ministro ressaltou que um dos indícios de que a OCDE terá boa vontade para acelerar o processo de adesão é que os comitês temáticos que examinarão o plano brasileiro trabalharão paralelamente, sem a necessidade de esperar um comitê encerrar as atividades para iniciar outro. Há a previsão da montagem de pelo menos quatro comitês temáticos: tributação, meio ambiente, direitos humanos, governança (pública e privada) e produtividade.

Compromissos

De acordo com Carlos França, o governo brasileiro está empenhado com as diretrizes básicas da OCDE. Os eixos, enumerou, são os seguintes: melhores práticas de governança pública, maior transparência, luta contra a corrupção e criação de um melhor ambiente de negócios (facilitação aduaneira e desburocratização do comércio exterior, do recolhimento de impostos, da abertura de negócios e da organização interna de empresas).

“O caminho para a modernidade, para trazer mais investimentos ao Brasil, demanda justamente a acessão a esses princípios. São princípios que eu entendo que a sociedade brasileira quer. Nós pensamos que essa é uma política de Estado”, comentou Carlos França. Ele lembrou que, desde 2015, o Brasil é parceiro-chave da OCDE e está atento às diretrizes da organização internacional.

Nos próximos meses, explicou o chanceler, o governo pretende discutir a adesão aos instrumentos legais que ainda faltam com o Congresso Nacional, com instituições empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e com a sociedade. O ministro diz ter se reunido com deputados e senadores e recebido a indicação de que o Congresso está disposto a acelerar as votações necessárias.

América Latina

França concedeu entrevista à EBC após a transferência da copresidência do Programa Regional da OCDE para a América Latina e o Caribe, projeto de aproximação da OCDE com os países do continente. Após três anos copresidido pelo Brasil e pelo México, o programa passou a ser comandado pela Colômbia e pelo Paraguai.

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Segundo o chanceler, o Brasil e o México trabalharam em três pilares fundamentais do programa regional da OCDE: produtividade, inclusão social e governança. Ao longo da gestão foi incluído um quarto pilar, da proteção ambiental. Por meio do programa regional, a OCDE e os países latino-americanos e caribenhos discutem políticas públicas para o continente.

“Esse programa [regional] nos permite, tendo um contato maior com a OCDE, conhecer quais são os objetivos dessa organização, seus padrões mais elevados e entender as diretrizes que eles estabelecem. Não apenas no processo de acessão, mas muito antes dele”, explicou o ministro.

Desafios

Presente à troca de comando, o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, disse que a América Latina enfrenta uma série de desafios impostos pela pandemia de covid-19 e pela guerra entre Rússia e Ucrânia. “As economias do planeta, incluindo a América Latina, estavam se recuperando relativamente forte, relativamente rápido [da pandemia]. Agora, o mundo convive com a guerra na Ucrânia, que está reduzindo o crescimento global e aumentando a inflação”, declarou.

Para Cormann, a América Latina e o Caribe têm desafios de longa data, que exigem reformas estruturais, aos quais se acrescentaram diversos problemas nos últimos anos. “Devemos fornecer respostas à mudança climática. Temos a aspiração de otimizar os benefícios e as oportunidades da transformação digital nas nossas economias e sociedades. Precisamos ainda perseguir a expansão sustentável do comércio global dentro de um sistema internacional de comércio plenamente operacional”, acrescentou.

A OCDE tem 38 membros, dos quais quatro são latino-americanos: México, Chile, Colômbia, e Costa Rica. O Brasil e Peru foram convidados no início do ano e estão discutindo o plano de adesão, com o “roteiro de acessão” aprovado junto com o de outros três países europeus: Bulgária, Croácia e Romênia. A Argentina foi convidada em 2019, mas ainda está na fase de diálogos.

“EBC”

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Servidores do Banco Central confirmam fim da greve

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Após três meses de greve, os servidores do Banco Central (BC) aprovaram o retorno ao trabalho em assembleia sindical nesta manhã. A categoria voltará ao trabalho, mas pretende continuar o movimento com operações padrão, para tornar mais lentos projetos internos.

Por meio da assessoria de imprensa, o BC informou que a divulgação de estatísticas será retomada gradualmente. Ainda não há definição de datas, que serão comunicadas com cerca de 24 horas de antecedência.

Em nota, o Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinai) informou que, apesar do fim da greve, novas atividades de mobilização e protesto estão sendo debatidas no âmbito da categoria e serão divulgadas ao longo das próximas semanas. A entidade assegurou que o movimento não prejudicou a prestação de serviços essenciais ao longo dos últimos três meses.

“Desde o princípio, o movimento grevista ocorreu de maneira ordeira e responsável, garantindo a manutenção de serviços essenciais ao cidadão brasileiro, como o Pix”, destacou o texto. O sindicato informou que a mobilização “cumpriu seu papel”, porque o BC enviou ao Ministério da Economia propostas para a reestruturação da carreira, que envolve aspectos não salariais, e para a criação de uma gratificação por produtividade.

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Os funcionários do BC ficaram em greve de 1º de abril até ontem (4), último dia possível para a entrada em vigor de aumentos salariais neste ano. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o Congresso precisaria ter aprovado, até 30 de junho, reajustes que repusessem perdas com a inflação, com a lei entrando dois dias úteis depois, o que corresponderia a 4 de julho.

Para cumprir esse prazo, no entanto, o governo precisaria ter enviado um projeto de lei ou medida provisória ao Congresso no fim de maio ou na primeira semana de junho.

Reivindicações

Os funcionários do BC reivindicavam a reposição das perdas inflacionárias nos últimos anos, que chega a 27%. Eles também pediam a mudança da nomenclatura de analista para auditor e a exigência de nível superior para ingresso dos técnicos do BC. Com a negativa do governo em conceder aumentos, eles se concentraram na elaboração de um novo plano de carreiras.

Em 19 de abril, a categoria suspendeu a greve, mas retomaram o movimento por tempo indeterminado desde 3 de maio. Desde então, só serviços considerados essenciais estão sendo executados, como as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), o Pix e a divulgação do déficit primário no primeiro quadrimestre.

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A divulgação de estatísticas, como o boletim Focus (pesquisa semanal com instituições financeiras), o fluxo cambial, o Relatório de Poupança e a taxa Ptax diária (taxa média de câmbio que serve de referência para algumas negociações), foi suspensa ou ocorre com bastante atraso desde então. Projetos especiais, como a expansão do open finance e a segunda fase de consultas de saques de valores esquecidos, estão suspensos.

Desde o início do ano, diversas categorias do funcionalismo federal trabalham em esquema de operação-padrão ou fazem greve porque o Orçamento de 2022 destinou R$ 1,7 bilhão para reajuste a forças federais de segurança. No fim de abril, o governo confirmou que estudava um aumento linear de 5% para todo o funcionalismo, mas, no início de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a concessão de reajustes em 2022.

Nas últimas semanas, servidores de órgãos federais em greve voltaram ao trabalho. As atividades foram retomadas no Tesouro Nacional, no Instituto Nacional de Serviço Social (INSS) e na Controladoria-Geral da União.

“EBC”

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