A Casa Civil, responsável por coordenar as ações do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), saiu em defesa da regra proposta pelo Poder Executivo no Orçamento de 2024 que permite ao governo remanejar livremente R$ 61,3 bilhões dentro do PAC sem necessidade de aval do Congresso. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast há pouco, a regra sugerida no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 já chama atenção do Legislativo, que resiste a perder poder sobre os gastos discricionários.

Ao Estadão/Broadcast, a Casa Civil afirmou ser necessário que o remanejamento de recursos dentro do Novo PAC possa acontecer de forma “mais ágil possível” para garantir os níveis de investimento planejados. Na visão da pasta, essa celeridade permite que os recursos sejam “otimizados, destinando-os a obras com melhor execução”. “Desta forma, a execução do orçamento público se dá de forma mais eficiente, garantindo, inclusive, previsibilidade aos agentes privados em relação aos níveis de investimento planejados”, disse.

“O objetivo central do Novo PAC passa por induzir o aumento dos níveis de investimento no País, criando sinergia entre os investimentos públicos e privados, por meio de milhares de empreendimentos espalhados por todo o País e de medidas institucionais que melhoram o ambiente de investimentos. Para cumprir seus objetivos, é fundamental que o poder público possua mecanismos para garantir os níveis de investimento planejados. É neste contexto que se insere a necessidade de que o remanejamento de recursos dentro do Novo PAC possa se dar da forma mais ágil possível, em benefício do crescimento da economia, da geração de empregos e da prestação de serviços públicos aos cidadãos”, respondeu a Casa Civil ao Estadão/Broadcast.

Como mostrou a reportagem, técnicos do Orçamento ouvidos pela reportagem apontam que dificilmente os parlamentares deixarão o texto seguir dessa forma – provavelmente será sugerido um porcentual de limite. Embora o Orçamento Federal fique na casa de trilhões, a fatia em jogo está entre as maiores parcelas de que o governo dispõe para livre alocação no próximo ano. Especialistas avaliam, inclusive, que o Executivo envia a peça orçamentária com uma “gordura” já antevendo que o Congresso tentará avançar para ter um controle maior sobre a parcela de investimentos.

“Estadão“