O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que propõe mudanças significativas na tributação de alimentos e produtos de higiene. Segundo o texto, quinze alimentos considerados essenciais terão imposto zerado, enquanto outros catorze terão alíquota reduzida em 60%.

Entre os alimentos que comporão a cesta básica nacional, isentos de impostos, estão arroz, feijão, leites e fórmulas infantis, manteiga, raízes, tubérculos, café, óleo de soja, farinhas de mandioca e milho, açúcar, massas e pães comuns, entre outros. A medida visa seguir as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, priorizando alimentos in natura ou minimamente processados.

Uma lista estendida de alimentos, como ovos, frutas e hortaliças, não integrantes da cesta básica, também serão isentos de impostos, contribuindo para a redução dos custos para os consumidores.

Por outro lado, catorze tipos de alimentos terão sua alíquota reduzida em 60%. Isso inclui carnes, peixes, leite fermentado, queijos, mel, mate, tapioca, óleos vegetais, massas alimentícias, sal de mesa, sucos naturais de frutas, polpas de frutas, entre outros.

Além dos alimentos, o projeto também contempla produtos de higiene, como sabonetes, pastas e escovas de dentes, papel higiênico, água sanitária e sabões em barra, que terão alíquota reduzida em 60%. O governo destaca que esses itens são de grande consumo pela população de baixa renda.

No entanto, vale ressaltar que alimentos ultraprocessados foram excluídos do Imposto Seletivo, que incidirá apenas sobre bebidas com adição de açúcar e conservantes. Essa medida tem gerado debates, especialmente após um manifesto assinado por profissionais de saúde e personalidades pedir a inclusão desses produtos no imposto seletivo, visando desestimular seu consumo.

O governo busca garantir maior acesso a alimentos saudáveis e essenciais à população, ao mesmo tempo em que promove a redução da carga tributária sobre itens de primeira necessidade. O projeto agora aguarda análise e votação pelo Congresso Nacional.

” Agência Brasil”