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Municípios recebem terceira parcela do FPM e encerram o mês com acréscimo de 24% no repasse

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As três parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de janeiro totalizam R$ 243.778.821,79 que representam acréscimo de 24,42 % se comparado com o mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 195.937.445,43. O terceiro repasse do Fundo às prefeituras este mês será efetuado nesta sexta-feira (28) e soma R$ 87.262.525,75. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM que semanalmente acompanha a arrecadação das prefeituras. 

Em âmbito nacional, o terceiro decêndio deste mês será  de R$ 3.788.816.577,55 para os municípios brasileiros, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o FPM é muito importante para compor a receita municipal e que o acréscimo é positivo, considerando a grande quantidade de compromissos que as prefeituras possuem. “As transferências constitucionais são imprescindíveis para que os municípios atendam as incontáveis demandas locais. Mas embora tenha havido aumento no repasse do FPM neste mês de janeiro, é importante que os prefeitos façam um bom planejamento para a aplicação dos recursos, pois ainda vivemos em um cenário de incertezas na economia que podem se refletir na arrecadação ao longo do ano”, frisou.

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O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  Além do repasse habitual, realizado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, os municípios também recebem parcelas extras de 1% do Fundo, anualmente, nos meses de julho e dezembro. Ano passado foi aprovado no Congresso Nacional o adicional de 1% do FPM no mês de setembro. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

Assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Além disso, do total repassado aos municípios brasileiros, as grandes cidades ficam com a maior parte dos recursos.

Fonte: AMM

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81 POLICIAIS PRESOS EM MT, ACUSADOS DE 24 EXECUÇÕES

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Por Yuri Ramires.

Policiais que atuavam no Batalhão de Operações Especiais (Bope), na Força Tática do 1º Comando Regional e na Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam) são investigados por forjar crimes para matar pessoas em Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo era promover nomes dos policiais, além dos batalhões em que eles atuavam.

A informação foi confirmada pela Polícia Civil, que por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está cumprindo 81 prisões dos investigados em 24 mortes, além de tentativas de homicídios com 4 sobreviventes.

Operação tem o apoio ainda do Ministério Público Estadual (MPE). Sabe-se que, de acordo com a investigação, um colaborador chamava pessoas envolvidas em crimes, para cometer falsos roubos e furtos, sendo que, na verdade, o objetivo era matar os participantes.

Eles eram atraídos para locais ermos, onde os policiais já estavam. Lá, eles eram sumariamente executados, com o falso fundamento de confronto. “Há farto conteúdo probatório que contrapõe a tese de confronto apresentada pelos investigados”, diz a polícia.

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O objetivo principal do grupo era ‘promover’ o nome dos policiais que estavam envolvidos na ação, bem como dos respectivos batalhões em que eles eram lotados. Reportagem do entrou em contato com a PM, que por meio da assessoria de imprensa informou que “assim que a operação for finalizada e todos os mandados forem cumpridos vai se pronunciar sobre o caso”.

Por fim, foi informado ainda que os detalhamentos dos fatos só serão apresentados no final das diligências e conclusão da investigação, que está sendo realizada pelos promotores de Justiça que atuam no Núcleo de Defesa da Vida.

“O Ministério Público e a Polícia Civil esclarecem que as ações investigadas foram praticadas por alguns membros da corporação que agem à margem e à revelia da lei. Enfatizam, no entanto, o relevante trabalho que a Polícia Militar realiza para a sociedade no combate à criminalidade e na proteção do cidadão. Simulacrum é a tradução em latim de simulacro (aquilo que tem aparência enganosa)”, informou a polícia.

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