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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participou de uma reunião por videoconferência nesta quinta-feira (03) com o Superintendente Regional da Polícia Federal de Mato Grosso, Sérgio Sadão Mori, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal-PRF, Francisco Lucena e com a Juiza Federal, Ana Lya Ferraz Ferreira. O objetivo da reunião é para formalizar uma parceria com o objetivo agilizar os processos que visam a doação de maquinários e equipamentos apreendidos pelos órgãos de fiscalização para as prefeituras municipais.
Os veículos e equipamentos já estão sendo vistoriados e avaliados por oficiais de justiça. A autorização para os equipamentos serem usados pelos municípios, foi concedida pela magistrada. Durante a reunião, Ana Lya frisou que é viável o uso dos equipamentos pelas gestões municipais e disse que qualquer utilidade pelo município é melhor do que queimar o equipamento e deixar uma sucata no rio, que poderá trazer danos ao meio ambiente.
A Juíza Federal recomendou ainda que os gestores entrem em contato com a Advocacia Geral da União para informar o uso do equipamento, que tenha um diálogo com a AGU sobre o destinação dos equipamentos em diferentes áreas. Ela destacou também que a manutenção é fundamental e que os equipamentos devem ser transportados pelas prefeituras dos pátios onde se encontram. Ela afirmou que não tem nenhum impedimento para os municípios possam utilizar as máquinas.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga lembrou que já havia apresentado uma sugestão ao Senador Wellington Fagundes, para que o Congresso Nacional aprove um projeto, determinando que o material de apreensão nas operações policiais, fossem repassados aos estado e municípios. Segundo ele, os equipamentos passam a gerar fruto para a sociedade.
Fraga reafirmou que a intermediação entre os municípios e os órgãos de fiscalização e segurança, será feito pela AMM. Os prefeitos se comprometem em retirar os equipamentos e fazer o bom uso deles. “Já conversei com alguns gestores sobre o assunto e já estão pedindo os caminhões para conservação das estradas. E a população precisa muito da melhoria da infraestrutura das estradas”, disse o líder municipalista, informando que Mato Grosso tem 151 mil quilômetros de estradas não pavimentadas, necessitando de reparos e manutenção.
O Superintendente da Polícia Federal, Sergio Sadão Mori, disse que a distribuição dos equipamentos deve passar pela Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, que representa os gestores municipais. Na sua avaliação, os equipamentos devem atender os que estão precisando mais, as necessidades da região. Existe uma tabela de caminhões apreendidos nas operações deflagradas pela Polícia, notadamente com as apreensões de cargas de entorpecentes em diferentes regiões do Estado.
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Francisco Lucena, afirmou a necessidade de monitoramento do uso dos equipamentos pelas prefeituras, seja nas áreas da agricultura ou na manutenção de estradas para atender a demanda da população.
