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Confederação alerta sobre procedimento para devolução de recursos da Lei Aldir Blanc na fase de prestação de contas

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que o prazo final para a realização da análise das prestações de contas dos beneficiários é 30 de junho de 2022, em conformidade com o artigo 14-E da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020). Com a finalização da execução das ações previstas nos incisos II e III do artigo 2º da Lei 14.017 os Municípios estão cumprindo a etapa de receber a prestação de contas dos beneficiários finais, e avaliar sobre sua aprovação ou reprovação.

Diante disso, a CNM ressalta que caso o Município desaprove a prestação de contas de algum beneficiário, este deve devolver o recurso à conta daquele, que por sua vez deve devolver para a União. Para apoiar os gestores locais, a Secretaria Especial da Cultura publicou o Comunicado 2/2022, para orientar os Entes que deverão devolver os valores para a União após a prestação de contas dos beneficiários finais, que foram reprovadas. 

Já o Relatório de Gestão Final deve ser encaminhado por meio da Plataforma + Brasil até 31 de dezembro de 2022, segundo prevê o artigo 16 do Decreto 10.464/2020, alterado pelo Decreto 10.751/2021, sendo também o prazo final para a devolução para a União, de recurso oriundo de prestação de conta reprovada.

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Para mais informações sobre a devolução, envie suas dúvidas para [email protected] ou pelo telefone (61) 2101-6000.

Fonte: AMM

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Parceria garante atendimento especializado a pacientes de Nova Monte Verde

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Importante parceria envolvendo o Governo do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Paranaíta e demais municípios da Região Alto Tapajós, garantem a execução de procedimentos de baixa complexidade, no Hospital do município anfitrião.

E desta forma a secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde, cumprindo a sua programação de atendimento direcionado aos pacientes que necessitam de atendimentos especializados na área oftalmológica, entre os dias 24 e 25/08, encaminhou para procedimentos no Hospital Municipal de Paranaíta, pacientes que passaram por cirurgias, entre elas vinte e duas de cataratas, dez de YAG Laser e seis de Pterígio.

 Nesta oportunidade disponibilizada pela gestão municipal, os pacientes contaram com importante suporte de uma técnica de enfermagem, que os acompanhou no deslocamento, procedimentos e nos pós cirúrgicos, que foram submetidos com pleno êxito.

De acordo com a Gestora Municipal de Saúde de Nova Monte Verde, enfermeira Thais Martins, essa entre outras ações, direcionadas aos usuários do sistema público de saúde, somente são possíveis, em função do total envolvimento e comprometimento do prefeito Edemilson Marino, que com apoio do governador Mauro Mendes, tem proporcionado expressivas melhorias na qualidade de vida dos cidadãos monteverdenses.

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