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CNM orienta gestores sobre nova linha de financiamento para habitação

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A Instrução Normativa 1/2022, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público, mais conhecido como Pró-Moradia, foi publicada na  segunda-feira, 24 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Entes com capacidade de cumprir financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem se cadastrar e participar da seleção para o Pró-Moradia.

A CNM explica que, com a publicação da Instrução, o programa passa a receber propostas em duas modalidades: Urbanização de Assentamentos Precários e Produção de Conjuntos Habitacionais. O valor mínimo de cada proposta é R$ 1 milhão e máximo de R$ 50 milhões. O processo de seleção é contínuo, ou seja, os projetos podem ser apresentados a qualquer momento por meio do sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais do MDR – Selehab

A novidade neste ano é a segunda modalidade, produção de conjuntos habitacionais em que o poder público pode apresentar propostas para a construção ou aquisição de conjuntos habitacionais e requalificação de imóveis urbanos para atender às demandas daquelas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, exceto quando envolve famílias que perderam seu único imóvel em função de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pela União. Para essas situações o enquadramento da renda familiar não poderá ser superior ao limite de renda estabelecido na Resolução 469/2005, do Conselho Curador do FGTS.

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A Confederação recomenda a leitura da Instrução Normativa, uma avaliação da capacidade financeira local em adquirir financiamento considerando a sua capacidade fiscal em adquirir novos empréstimos considerando a Capag vinculada ao Tesouro Nacional e posteriormente dúvidas e informações sobre o Pró-Moradia devem ser enviadas para o [email protected], identificando no assunto da mensagem PRÓ-MORADIA, ou pelo telefone: (61) 2108-1652/1548.

Fonte: AMM

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81 POLICIAIS PRESOS EM MT, ACUSADOS DE 24 EXECUÇÕES

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Por Yuri Ramires.

Policiais que atuavam no Batalhão de Operações Especiais (Bope), na Força Tática do 1º Comando Regional e na Ronda Ostensiva Tática Móvel (Rotam) são investigados por forjar crimes para matar pessoas em Cuiabá e Várzea Grande. O objetivo era promover nomes dos policiais, além dos batalhões em que eles atuavam.

A informação foi confirmada pela Polícia Civil, que por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está cumprindo 81 prisões dos investigados em 24 mortes, além de tentativas de homicídios com 4 sobreviventes.

Operação tem o apoio ainda do Ministério Público Estadual (MPE). Sabe-se que, de acordo com a investigação, um colaborador chamava pessoas envolvidas em crimes, para cometer falsos roubos e furtos, sendo que, na verdade, o objetivo era matar os participantes.

Eles eram atraídos para locais ermos, onde os policiais já estavam. Lá, eles eram sumariamente executados, com o falso fundamento de confronto. “Há farto conteúdo probatório que contrapõe a tese de confronto apresentada pelos investigados”, diz a polícia.

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O objetivo principal do grupo era ‘promover’ o nome dos policiais que estavam envolvidos na ação, bem como dos respectivos batalhões em que eles eram lotados. Reportagem do entrou em contato com a PM, que por meio da assessoria de imprensa informou que “assim que a operação for finalizada e todos os mandados forem cumpridos vai se pronunciar sobre o caso”.

Por fim, foi informado ainda que os detalhamentos dos fatos só serão apresentados no final das diligências e conclusão da investigação, que está sendo realizada pelos promotores de Justiça que atuam no Núcleo de Defesa da Vida.

“O Ministério Público e a Polícia Civil esclarecem que as ações investigadas foram praticadas por alguns membros da corporação que agem à margem e à revelia da lei. Enfatizam, no entanto, o relevante trabalho que a Polícia Militar realiza para a sociedade no combate à criminalidade e na proteção do cidadão. Simulacrum é a tradução em latim de simulacro (aquilo que tem aparência enganosa)”, informou a polícia.

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