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Na condição de instituição representativa, a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM tem participação em diversos conselhos e colegiados estaduais, por meio dos quais contribui na definição de diretrizes e na elaboração de políticas públicas. Entre os setores que representam a Associação nesses colegiados está a Coordenação Geral, que trabalha de forma integrada à presidência da instituição e realiza o acompanhamento de atividades desenvolvidas pelas gerências técnicas em atendimento aos municípios.
O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que a presença da instituição nos conselhos permite acompanhar as deliberações que repercutem nos municípios e na vida dos cidadãos. “Além disso, temos a oportunidade de opinar, atuar de forma propositiva e dar voz aos municípios nesses órgãos, que em grande parte são deliberativos, normativos e consultivos”, assinalou.
O setor também acompanha, em nível nacional e estadual, o movimento político e administrativo dos municípios, mantém contato permanente com os prefeitos, informando e atendendo os gestores por meio da estrutura organizacional da AMM, entre outras atividades.
Para auxiliar os prefeitos no planejamento das ações e na execução de projetos para atender as demandas locais, a AMM também acompanha as receitas e repasses de recursos federais e estaduais, informando os gestores sobre a arrecadação de cada município. O trabalho é realizado pela Coordenação Geral, por meio da Gerência de Controle de Arrecadação, que atua como interlocutora das prefeituras junto aos técnicos da Secretaria de Estado de Fazenda e do Tesouro Nacional.
A equipe acompanha, diariamente, o comportamento das receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS, do Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor – IPVA, do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Também verifica junto ao Banco do Brasil o crédito e débito das receitas dos municípios. Realiza, ainda, o acompanhamento mensal do valor e repasse do ICMS Ecológico, transferências para a saúde, para o transporte escolar, além de elaborar comparativos mensais das receitas municipais, possibilitando a análise da evolução ou variação na arrecadação das prefeituras.
O auxílio aos municípios em assuntos relacionados à contabilidade pública, que norteia os gestores na tomada de decisão, é realizado pela consultoria contábil, setor também vinculado à Coordenação Geral da instituição. A equipe é constantemente demandada, considerando a complexidade dos assuntos e a necessidade de rigorosa atenção e obediência à legislação contábil no contexto da administração pública.
O setor tem várias atribuições, entre as quais auxiliar os municípios sobre assuntos relacionados à Receita Federal, elaborar pareceres, informativos, artigos, comunicados técnicos, entre outras orientações. Também realiza o acompanhamento de julgamentos e matérias de interesse dos gestores no Tribunal de Contas, que exerce o controle externo e emite parecer prévio com análise técnica sobre as contas anuais das prefeituras.
