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Representação é relatada pelo ministro Weder de Oliveira

TCU abre processo para apurar compra de Viagra por Forças Armadas

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O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma representação para apurar a licitação pelas Forças Armadas de 35 mil comprimidos de citrato de sildenafila, substância mais conhecida como Viagra, nome de um dos principais medicamentos para disfunção erétil do mercado.

A representação, aberta na terça-feira (12), é relatada pelo ministro Weder de Oliveira e tem por objeto apurar o suposto “desvio de finalidade em compras de 35.320 comprimidos de citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, e a comprovação de superfaturamento de 143%”, de acordo com informações do processo”.

O caso foi trazido à tona pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO), que na segunda-feira (11) denunciou a compra do medicamento utilizado para impotência sexual pelas Forças Armadas, tendo como base informações do Portal da Transparência. O parlamentar enviou requerimento pedindo explicações ao Ministério da Defesa.

Em nota, o Ministério da Defesa justificou a compra afirmando que “a aquisição de sildenafila visa o tratamento de pacientes com Hipertensão Arterial Pulmonar”. A pasta acrescentou que os “processos de licitação e compra de medicamentos seguem os preceitos legais previstos e as demandas do Sistema de Saúde do Exército, responsável por prover assistência médico-hospitalar a militares e seus dependentes, totalizando mais de 700 mil pessoas”.

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O Exército, a Marinha e a Aeronáutica também divulgaram nota afirmando o objetivo de utilizar o remédio para o tratamento de hipertensão arterial pulmonar. Na quarta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro comentou a compra de Viagra, dizendo que a quantidade licitado “não é nada” diante do contingente das Forças Armadas e que o medicamento é utilizado sobretudo por “inativos e pensionistas”.

“EBC”

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Governo federal regulamenta o tele-trabalho na administração pública

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (17) que publicará um decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto na administração pública. A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.

Segundo o documento, a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas. A possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade do funcionário estar disponível para chamadas telefônicas – inclusive para atender ao público externo – durante todo o expediente.

Também há a previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto. O texto cria, ainda, a possibilidade de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública. O documento não detalha como a nova norma será implementada.

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“Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral.

De acordo com o governo federal, a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência.”

“EBC”

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