Na ação, a Rede solicitou que Bolsonaro e seus assessores sejam impedidos de acusar fraude nas eleições sem que apresentem lastro probatório do que dizem. Em resposta ao Supremo, a Advocacia-Geral da União alega que a proibição de que o presidente acuse fraude no pleito geraria censura e solicita o arquivamento do caso.

A AGU alega que o mandado de segurança apresentado pela Rede “pretende por meio do Poder Judiciário impor uma verdadeira censura ao direito fundamental da livre expressão do pensamento do cidadão Jair Messias Bolsonaro e, com isso, impedir a qualquer custo que discussões sobre a lisura do sistema eleitoral possa ser objeto de debate, muito embora isso já esteja em curso na Câmara dos Deputados (PEC 135/2019)”.

O governo alega ainda que a discussão tem grande relevância e o Judiciário não pode sustar o debate em torno do caso. “É dizer, pretende-se impedir uma ampla discussão sobre um dos aspectos mais relevantes de uma república democrática”, diz trecho da manifestação da AGU.

Nas últimas semanas, Bolsonaro tem intensificado ataques contra o sistema de votação eletrônica, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. Em uma live, sem apresentar provas, o presidente alegou fraude nas últimas duas eleições.

As declarações do chefe do Executivo criaram uma crise entre os Poderes e fizeram com que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, cancelasse uma reunião entre os chefes de Poder que estava marcada com Bolsonaro.