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Prisão preventiva de Monique foi substituída por liberdade monitorada

Mãe do menino Henry Borel coloca tornozeleira eletrônica

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Por Vitor Abdala.

 

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro informou que já instalou tornozeleira eletrônica na professora Monique Medeiros. Ela foi denunciada pelo assassinato de seu filho, o menino Henry Borel, junto com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, seu companheiro na época da morte da criança, em março do ano passado.

Monique deixou ontem (5) o Instituto Penal Santo Expedito, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio de Janeiro, por determinação do juízo do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que substituiu sua prisão preventiva por liberdade monitorada, por meio do uso de tornozeleira eletrônica. A Justiça considerou as ameaças e agressões sofridas pela mãe de Henry dentro do presídio, ao tomar a decisão.

Além da obrigatoriedade do uso do equipamento de monitoramento eletrônico, Monique está proibida de manter qualquer contato com as testemunhas do caso.

O outro réu do processo, Dr. Jairinho, por outro lado, continua preso, já que a Justiça negou a liberdade ao ex-parlamentar.

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“EBC”

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Governo federal regulamenta o tele-trabalho na administração pública

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (17) que publicará um decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto na administração pública. A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.

Segundo o documento, a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas. A possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade do funcionário estar disponível para chamadas telefônicas – inclusive para atender ao público externo – durante todo o expediente.

Também há a previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto. O texto cria, ainda, a possibilidade de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública. O documento não detalha como a nova norma será implementada.

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“Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral.

De acordo com o governo federal, a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência.”

“EBC”

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