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Juiz condena delator e valida recuperação de R$ 700 milhões

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Juízo da 5ª Vara Federal de Curitiba reconhece atos de improbidade administrativa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, da Camargo Correa e de seus executivos, cujas sansões já foram cobertas pelos acordos

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa exigiu e aceitou propina, o que configura atos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito, bem como atos que violaram os princípios da administração pública. A afirmação consta da sentença cível da 5ª Vara Federal de Curitiba, e foi publicada na última sexta-feira (19). Também foi reconhecido que a empresa Construções e Comércio Camargo Correa, Dalton Avancini, Eduardo Hermelino Leite e, em menor medida, João Ricardo Auler concorreram para a prática desses atos.

Essa decisão confere reconhecimento jurídico para os acordos firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) que recuperaram R$ 721,464 milhões, somando-se apenas os valores em reais. O Juízo ressaltou que defende a certeza dos acordos em prol da incerteza de um processo judicial, enfatizando a redução dos custos de transação para a obtenção de provas, e que os acordos devem ser cumpridos.

Os acordos de colaboração firmados com Paulo Roberto Costa, Dalton Avancini, Eduardo Hermelino Leite e João Ricardo Auler, e o acordo de leniência celebrado com a Camargo Correa foram explícitos ao mencionar a necessidade de que a sentença das ações de improbidade tivessem apenas caráter declaratório, o que foi acolhido pela decisão. Segundo a sentença, o montante pago nos acordos foi adequado e supera os valores pedidos a título de dano moral coletivo pela força-tarefa Lava Jato em Curitiba. A decisão, assim, reforçou a segurança jurídica dos acordos feitos pela força-tarefa.

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O respeito aos termos dos acordos de colaboração e de leniência, que vem sendo construído na jurisprudência, é um grande avanço no sistema jurídico brasileiro. Nos últimos anos, inspirados em instrumentos internacionais, diversos diplomas legais criaram um microssistema de combate à corrupção e uma estrutura normativa de cooperação premiada de pessoas e empresas. Esse sistema permite a maximização da responsabilidade de agentes e da reparação de danos causados por crimes, tendo como contraponto o abrandamento da punição ordinária em relação aos colaboradores.

A manutenção e a expansão desse modelo, que busca responsabilizar mais criminosos e ampliar o ressarcimento aos cofres públicos, requerem o reconhecimento dos termos dos acordos pelo Poder Judiciário, conferindo-lhes segurança jurídica, o que ocorreu na sentença. Conforme previsto nos acordos, houve a declaração dos atos de improbidade, sem aplicação de novas sanções, e o reconhecimento do valor ajustado como pagamento.

Sobre o caso – De acordo com a ação proposta em 2015 pela força-tarefa Lava Jato, para fraudar a competitividade de procedimentos licitatórios da Petrobras, um cartel composto pelas maiores empreiteiras do Brasil, incluindo a Construtora Camargo Corrêa, pagava propina para Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da estatal. Parte da vantagem indevida voltava para operadores financeiros do mercado negro, como Alberto Youssef, e integrantes do Partido Progressista, que era responsável pela indicação do executivo para a diretoria de Abastecimento.

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Ficou comprovado no processo que a Camargo Correa, para a obtenção de contratos para obras na Repar (Refinaria Presidente Vargas) e na RNEST (Refinaria Abreu e Lima), efetuou pagamentos a Paulo Roberto Costa por meio de sua empresa Costa Global, e por intermédio das empresas de Alberto Youssef, como a MO Consultoria, Empreiteira Rigidez, RCI Software, e GFD Investimentos. Em virtude desse esquema houve o recebimento de R$ 60.382.480,53 em vantagens indevidas.

Sobre a violação dos princípios da administração pública pelo pagamento de propina, o juízo destacou: “A corrupção ativa e passiva viola o dever de honestidade, imparcialidade (se não fosse a propina, talvez os contratos não fossem celebrados), legalidade e lealdade às instituições. Tanto a Petrobras quanto a Camargo Corrêa – e aqui estou falando da holding – são empresas sólidas, que impulsionam a economia, geram trabalho, riqueza e detêm marcas que são orgulhos nacionais. Ao agirem contra os princípios da administração perpetrando atos de corrupção, Paulo Roberto Costa, com a participação de Dalton Avancini, Eduardo Leite, Construções e Comércio Camargo Correa e, em menor grau, João Auler, violaram princípios da administração pública, maculando a lei, os deveres e, sobretudo, a própria imagem das empresas a que eram ligados.”

Fonte: Caldeirão Político

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Aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio, têm voos cancelados

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Aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio, têm voos cancelados

Aeroportos de Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio, têm voos cancelados

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Passageiros enfrentam transtornos na manhã desta sexta-feira, 8, nos aeroportos de Congonhas, zona sul de de São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, em razão de voos cancelados em ambos os locais. Há relatos de problemas para embarcar desde a noite de quinta-feira, 7.

Segundo relatos de passageiros ao Estadão, Congonhas registrou uma madrugada caótica. Em algumas situações, as pessoas chegaram a embarcar e tiveram de sair das aeronaves. Há queixas de falta de fila para atendimento prioritário e dificuldade para localizar hotéis com vagas disponíveis, embora estivessem entregando vouchers. Também havia duas viaturas da Polícia Militar na porta do aeroporto.

Nas redes sociais, internautas também falam de aglomerações no check-in das companhias aéreas e nas áreas de embarque. “Dezenas de voos cancelados em Congonhas e no Santos Dumont. Milhares de passageiros pernoitando nas áreas de embarque sem receber nenhuma informação das companhias aéreas”, escreveu Júlio Macondo em publicação no X.

Passageiros relatam atrasos em voos nos aeroportos de Congonhas e santos Dumont.

A Aena, que administra Congonhas, no entanto, disse apenas que o aeroporto opera normalmente para pousos e decolagens na manhã desta sexta-feira. No entanto, por ajustes de malha das companhias aéreas, em decorrência das condições meteorológicas, há o cancelamento de 12 pousos e cinco decolagens.

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“A Aena recomenda que os passageiros entrem em contato com as companhias aéreas para verificar a situação de seus voos”, acrescenta a concessionária.

Passageiros relatam transtornos no Aeroporto de Congonhas. Foto: Arquivo pessoal

A Gol afirma que, por restrições operacionais ocorridas entre quinta e sexta-feira, a companhia registrou atrasos e cancelamentos de voos que partiriam de Congonhas para ajuste de malha aérea.

“Todos os clientes impactados estão recebendo as facilidades previstas pela resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conforme as necessidades, com possibilidade de reacomodação nos próximos voos da Gol e de congêneres”, disse. A companhia reforça que as ações em relação aos voos foram tomadas com foco na segurança.

Já a Latam informa que alguns de seus voos de/para São Paulo/Congonhas na noite de quinta foram cancelados ou desviados para outros aeroportos, devido às fortes chuvas na capital paulista, fato totalmente alheio ao seu controle.

“A companhia esclarece que está oferecendo toda a assistência necessária aos passageiros e recomenda que, antes de se dirigirem aos aeroportos, os clientes com viagens programadas nesta sexta-feira de/para São Paulo/Congonhas consultem o status de seus voos na página Minhas Viagens”, disse a empresa.

No painel de Congonhas, entre os voos cancelados estão destinos como Rio de Janeiro e Curitiba. Já no do Santos Dumont, há registros de cancelamentos de saídas que estavam previstas para a capital paulista.

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Cancelamentos de voos em Congonhas no fim de outubro

No dia 25 de outubro, um dia após fortes chuvas na cidade de São Paulo, o Aeroporto de Congonhas teve 25 voos cancelados na ocasião, segundo registrava às 17h15 o site da concessionária Aena, que administra o aeroporto.

Aeroporto de Guarulhos

O Aeroporto Internacional de Guarulhos opera normalmente neste momento, sem registro de atrasos ou cancelamentos, de acordo com a Gru Airport.

Chuva de um mês em sete dias

A capital registrou na primeira semana de novembro 163 mm de chuva, volume maior do que o esperado para todo o mês —145 mm, segundo informações divulgadas na quinta-feira pela Defesa Civil do Estado, dia também marcado por temporais. A expectativa é que a situação seja semelhante na tarde desta sexta-feira.

Em razão das chuvas também há registro de falta de energia, de acordo com a Enel. Ao menos 30 mil endereços estão sem luz na manhã desta sexta-feira na região metropolitana de São Paulo. Do total, 25 mil endereços são da capital paulista.

”MSN”

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