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SENAR-SP lança programa de florestamento e deve plantar cerca de 160 mil árvores

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O SENAR-SP lança em fevereiro, em parceria com 24 Sindicatos Rurais de todo o Estado de São Paulo, o programa “Florestamento – Recomposição da Área de Preservação Permanente”, para formação profissional com o objetivo de capacitar pequenos produtores e trabalhadores rurais na produção de mudas e recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). As APPs são protegidas pela Lei n. 12.651/2012 (Novo Código Florestal Brasileiro) e têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, a fim de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Os produtores e trabalhadores rurais interessados em participar do programa devem procurar o Sindicato Rural de sua região, munidos do CCIR da propriedade e do CNPJ.

Quando o produtor faz o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ele já fica sabendo se seu terreno tem uma APP e se é necessário fazer a recomposição vegetal com árvores nativas. É o que explica Marco Antônio de Oliveira, chefe-adjunto da Divisão de Formação Profissional do SENAR-SP. “Uma APP fica junto à margem de um rio, por exemplo, ou um topo de morro. É um local onde não pode haver atividade agrícola”, diz.

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Para que um produtor rural possa continuar cultivando em uma propriedade é obrigatória a adoção de boas práticas de conservação de solo e água, uma vez que ela possui diversas fragilidades ambientais e demandam manejos diferenciados. Por essa razão, o programa que será lançado em fevereiro – e vai até novembro, totalizando 168 horas de atividades – é de extrema importância para que os produtores rurais plantem árvores onde houver necessidade de recomposição vegetal em suas propriedades e garantam a regularidade ambiental e a continuidade da sua agricultura.

Oliveira explica ainda que o programa começa com uma fase de sensibilização, na qual o instrutor visita a área onde será realizada a recomposição vegetal e verifica se atende a todos os requisitos necessários – cada um dos 24 Sindicatos Rurais que fazem parte do programa podem inscrever até 16 participantes. “O SENAR-SP preparou os técnicos que vão implementar o programa. O proprietário faz o viveiro, o SENAR-SP envia as sementes e os participantes produzem as mudas. Depois de aproximadamente 8 mil mudas formadas, cada participante recebe de 400 a 450 mudas para serem plantadas”, conta. Os técnicos preparados pelo SENAR-SP acompanham todas as fases do programa, inclusive o plantio das mudas. Posteriormente os técnicos verificam se o plantio dessas mudas foi feito. Preparo do solo, monitoramento de indicadores ecológicos, manejo da área de plantio das árvores – incluindo controle de formigas – e implantação de viveiros das mudas são alguns dos tópicos do programa executados na prática.

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“É um projeto muito robusto, um desafio muito interessante. Com o cumprimento de todos os procedimentos propostos no programa e considerando o número total de participantes nos 24 sindicatos, chegaremos ao final do ano com mais de 156 mil novas árvores plantadas em Áreas de Proteção Permanente”, ressalta Oliveira, que acrescenta que a expectativa é de que no ano que vem essa iniciativa atinja mais sindicatos rurais um número muito maior de produtores.

Fonte: CNA Brasil

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Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

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Flexibilidade nos contratos ajuda a manter negócios ativos e reduzir riscos jurídicos

Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica

Em um cenário econômico instável, marcado por inflação, variações nas taxas de juros e crises setoriais, a revisão contratual surge como uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade dos negócios. Mais do que uma medida jurídica, ela se torna um aliado estratégico na gestão empresarial, permitindo que empresas e profissionais adaptem seus compromissos às mudanças do mercado e evitem litígios desnecessários.

Revisão contratual: prevenção e governança corporativa

Segundo o advogado Marco Aurélio Alves de Oliveira, da Hemmer Advocacia, a revisão de contratos deixou de ser apenas uma ação emergencial e passou a integrar as políticas de governança corporativa de empresas que buscam segurança jurídica.

“A revisão contratual é uma ferramenta preventiva. Ela garante que as partes possam renegociar cláusulas diante de situações imprevistas, como oscilações econômicas, alterações legislativas ou crises setoriais. O objetivo é preservar o equilíbrio financeiro e a continuidade das relações comerciais, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário”, explica Marco Aurélio.

Base legal e antecipação contratual

A revisão contratual está prevista no artigo 478 do Código Civil, que permite a alteração ou rescisão de contratos quando acontecimentos imprevisíveis comprometem o equilíbrio financeiro entre as partes.

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No entanto, a antecipação contratual, por meio de cláusulas específicas de revisão, é considerada a melhor estratégia para evitar litígios.

“O ideal é que as empresas já incluam nos contratos cláusulas de revisão, que definam parâmetros claros para renegociação em caso de desequilíbrio econômico. Isso reduz incertezas e traz mais previsibilidade para as partes envolvidas”, complementa Marco Aurélio.

Aplicação prática em diversos setores

A revisão contratual tem sido utilizada em setores como fornecimento, locação comercial, prestação de serviços e financiamentos, especialmente durante períodos de retração econômica.

Com a alta dos custos operacionais e mudanças nas cadeias de suprimento, revisar contratos pode ser decisivo para manter parcerias comerciais ou evitar processos judiciais prolongados.

“É preciso prezar por uma negociação transparente e técnica, sempre com o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada. A revisão deve ser vista como uma oportunidade de ajuste e diálogo, não como um embate. Quando conduzida com boa-fé e base técnica, ela preserva a saúde financeira da empresa e fortalece os vínculos comerciais”, afirma o advogado.

Contratos flexíveis garantem resiliência

Para Marco Aurélio, a principal lição é clara:

“Em tempos de instabilidade, contratos rígidos podem fragilizar negócios; contratos flexíveis, com instrumentos de revisão bem estruturados, garantem resiliência e segurança jurídica.”

Fonte: Portal do Agronegócio

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