Agronegócios
SENAR-SP lança programa de florestamento e deve plantar cerca de 160 mil árvores
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O SENAR-SP lança em fevereiro, em parceria com 24 Sindicatos Rurais de todo o Estado de São Paulo, o programa “Florestamento – Recomposição da Área de Preservação Permanente”, para formação profissional com o objetivo de capacitar pequenos produtores e trabalhadores rurais na produção de mudas e recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs). As APPs são protegidas pela Lei n. 12.651/2012 (Novo Código Florestal Brasileiro) e têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, a fim de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Os produtores e trabalhadores rurais interessados em participar do programa devem procurar o Sindicato Rural de sua região, munidos do CCIR da propriedade e do CNPJ.
Quando o produtor faz o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ele já fica sabendo se seu terreno tem uma APP e se é necessário fazer a recomposição vegetal com árvores nativas. É o que explica Marco Antônio de Oliveira, chefe-adjunto da Divisão de Formação Profissional do SENAR-SP. “Uma APP fica junto à margem de um rio, por exemplo, ou um topo de morro. É um local onde não pode haver atividade agrícola”, diz.
Para que um produtor rural possa continuar cultivando em uma propriedade é obrigatória a adoção de boas práticas de conservação de solo e água, uma vez que ela possui diversas fragilidades ambientais e demandam manejos diferenciados. Por essa razão, o programa que será lançado em fevereiro – e vai até novembro, totalizando 168 horas de atividades – é de extrema importância para que os produtores rurais plantem árvores onde houver necessidade de recomposição vegetal em suas propriedades e garantam a regularidade ambiental e a continuidade da sua agricultura.
Oliveira explica ainda que o programa começa com uma fase de sensibilização, na qual o instrutor visita a área onde será realizada a recomposição vegetal e verifica se atende a todos os requisitos necessários – cada um dos 24 Sindicatos Rurais que fazem parte do programa podem inscrever até 16 participantes. “O SENAR-SP preparou os técnicos que vão implementar o programa. O proprietário faz o viveiro, o SENAR-SP envia as sementes e os participantes produzem as mudas. Depois de aproximadamente 8 mil mudas formadas, cada participante recebe de 400 a 450 mudas para serem plantadas”, conta. Os técnicos preparados pelo SENAR-SP acompanham todas as fases do programa, inclusive o plantio das mudas. Posteriormente os técnicos verificam se o plantio dessas mudas foi feito. Preparo do solo, monitoramento de indicadores ecológicos, manejo da área de plantio das árvores – incluindo controle de formigas – e implantação de viveiros das mudas são alguns dos tópicos do programa executados na prática.
“É um projeto muito robusto, um desafio muito interessante. Com o cumprimento de todos os procedimentos propostos no programa e considerando o número total de participantes nos 24 sindicatos, chegaremos ao final do ano com mais de 156 mil novas árvores plantadas em Áreas de Proteção Permanente”, ressalta Oliveira, que acrescenta que a expectativa é de que no ano que vem essa iniciativa atinja mais sindicatos rurais um número muito maior de produtores.
Agronegócios
Revisão contratual se torna estratégia chave para empresas em tempos de crise econômica
Flexibilidade nos contratos ajuda a manter negócios ativos e reduzir riscos jurídicos

Em um cenário econômico instável, marcado por inflação, variações nas taxas de juros e crises setoriais, a revisão contratual surge como uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade dos negócios. Mais do que uma medida jurídica, ela se torna um aliado estratégico na gestão empresarial, permitindo que empresas e profissionais adaptem seus compromissos às mudanças do mercado e evitem litígios desnecessários.
Revisão contratual: prevenção e governança corporativa
Segundo o advogado Marco Aurélio Alves de Oliveira, da Hemmer Advocacia, a revisão de contratos deixou de ser apenas uma ação emergencial e passou a integrar as políticas de governança corporativa de empresas que buscam segurança jurídica.
“A revisão contratual é uma ferramenta preventiva. Ela garante que as partes possam renegociar cláusulas diante de situações imprevistas, como oscilações econômicas, alterações legislativas ou crises setoriais. O objetivo é preservar o equilíbrio financeiro e a continuidade das relações comerciais, sem que seja necessário recorrer ao Judiciário”, explica Marco Aurélio.
Base legal e antecipação contratual
A revisão contratual está prevista no artigo 478 do Código Civil, que permite a alteração ou rescisão de contratos quando acontecimentos imprevisíveis comprometem o equilíbrio financeiro entre as partes.
No entanto, a antecipação contratual, por meio de cláusulas específicas de revisão, é considerada a melhor estratégia para evitar litígios.
“O ideal é que as empresas já incluam nos contratos cláusulas de revisão, que definam parâmetros claros para renegociação em caso de desequilíbrio econômico. Isso reduz incertezas e traz mais previsibilidade para as partes envolvidas”, complementa Marco Aurélio.
Aplicação prática em diversos setores
A revisão contratual tem sido utilizada em setores como fornecimento, locação comercial, prestação de serviços e financiamentos, especialmente durante períodos de retração econômica.
Com a alta dos custos operacionais e mudanças nas cadeias de suprimento, revisar contratos pode ser decisivo para manter parcerias comerciais ou evitar processos judiciais prolongados.
“É preciso prezar por uma negociação transparente e técnica, sempre com o acompanhamento de uma assessoria jurídica especializada. A revisão deve ser vista como uma oportunidade de ajuste e diálogo, não como um embate. Quando conduzida com boa-fé e base técnica, ela preserva a saúde financeira da empresa e fortalece os vínculos comerciais”, afirma o advogado.
Contratos flexíveis garantem resiliência
Para Marco Aurélio, a principal lição é clara:
“Em tempos de instabilidade, contratos rígidos podem fragilizar negócios; contratos flexíveis, com instrumentos de revisão bem estruturados, garantem resiliência e segurança jurídica.”
Fonte: Portal do Agronegócio

