A Aprosoja Mato Grosso manifestou seu apoio ao Projeto de Lei nº 2951/2024, que propõe melhorias significativas nos marcos legais do seguro rural no Brasil. Em um ofício entregue ao senador Jayme Campos, relator do projeto, a entidade apresentou sugestões para aprimorar a iniciativa, conforme destacou Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT.

“O seguro rural é uma ferramenta indispensável para mitigar os riscos inerentes à atividade agropecuária, especialmente em um país onde as variações climáticas podem determinar o sucesso ou o fracasso de uma safra”, afirmou Lucas Beber.

Entre as recomendações da Aprosoja MT, destaca-se a necessidade de incluir produtores no conselho do Seguro Rural, uma medida considerada fundamental por Diego Bertuol, diretor administrativo da associação. “Essas sugestões são baseadas nas informações que temos da nossa base, que conta com mais de 8 mil associados. É crucial que os produtores façam parte do conselho do Seguro Rural, pois estamos lidando com uma política pública que precisa assegurar a representatividade do setor de maneira realista. Ouvir as necessidades de cada região é essencial para o sucesso dessa nova regulamentação e para a evolução do seguro rural”, enfatizou Diego.

As propostas enviadas pela Aprosoja MT incluem a classificação do seguro rural como garantia bancária, além de exigir que qualquer regulamentação que vincule a contratação do seguro ao acesso ao crédito venha acompanhada de incentivos claros e diretos, evitando assim aumentos injustificáveis nos custos financeiros dos produtores. A participação dos agricultores nos conselhos do seguro deve ser assegurada, independentemente de sua condição de cotista. Outras sugestões incluem a atualização do Zoneamento de Riscos Climáticos (ZARC), a eliminação da prática de venda casada no crédito rural, a inclusão do prêmio do seguro rural como despesa dedutível no Imposto de Renda e a centralização das informações sobre produtos de seguro rural, que são fundamentais para a evolução desse importante instrumento de gestão de risco.

Atualmente, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) conta com recursos garantidos como despesa obrigatória, ao contrário do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que é suscetível a cortes orçamentários. Essa vulnerabilidade resulta em insuficiência na cobertura, conforme evidenciado pelos dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A falta de previsibilidade afeta diretamente a situação financeira dos agricultores, que frequentemente se veem obrigados a renegociar dívidas devido a perdas não cobertas pelo seguro, comprometendo assim os investimentos futuros em tecnologia e inovação, como a agricultura de precisão. Lucas Beber finalizou ressaltando a importância da modernização do seguro rural por meio desse projeto de lei, afirmando que “aprovar um seguro rural que atenda os produtores, independentemente da cultura que cultivem, não é apenas uma ferramenta de proteção; é uma forma de estabelecer um alicerce para a economia do país, permitindo que os agricultores continuem investindo, inovando e contribuindo para o crescimento do Brasil.”