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Câmara dos Deputados Aprova Regulamentação da Produção de Clones de Animais
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Câmara dos Deputados Aprova Regulamentação da Produção de Clones de Animais
Nova legislação visa promover a clonagem responsável na pecuária brasileira
No dia 16 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta a produção de clones de animais, especialmente voltados para a pecuária. A proposta, denominada Projeto de Lei 5.010/2013, é de autoria da senadora Kátia Abreu (Progressistas) e agora segue para sanção presidencial.
A Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (DF) contribuiu significativamente para a elaboração e discussão deste marco regulatório, por meio de notas técnicas e participação em audiências públicas no Congresso Nacional, em colaboração com especialistas do Ministério da Agricultura (MAPA).
Segundo o pesquisador João Henrique Viana, que atuou no processo, a legislação atual (Lei 6.446, de 5 de outubro de 1977) não reflete os avanços nas biotecnologias de reprodução animal, especialmente em relação à produção de embriões em laboratório através de técnicas como a fertilização in vitro (FIV) e a clonagem. “O marco legal vigente não permite um controle efetivo da atividade pelo MAPA, gerando insegurança jurídica e ausência de regulamentação para o setor produtivo”, afirma Viana. Ele ressalta que as tecnologias de embriões tornaram-se essenciais para a pecuária moderna, acelerando o melhoramento genético e, por conseguinte, a produtividade e a competitividade nas produções de carne e leite.
Viana destaca ainda que estudos recentes demonstram a importância das biotecnologias na reprodução para a sustentabilidade do setor, uma vez que animais mais produtivos consomem menos água, ocupam menos espaço e minimizam a competição por alimentos, como milho e soja, com a população humana. Ele explica que a clonagem, por sua vez, é um processo de reprodução assexuada que não envolve manipulação genética, utilizando apenas material genético de um único indivíduo. Assim, os clones gerados não são considerados organismos geneticamente manipulados (OGMs) e, portanto, não estão sujeitos às normas específicas que regulamentam os OGMs.
De acordo com Viana, a clonagem é uma técnica em evolução, e problemas observados no passado, como envelhecimento precoce e nascimento de animais com peso elevado, foram mitigados ou reduzidos significativamente. “A expectativa é que, futuramente, o avanço tecnológico possibilite o nascimento de indivíduos com saúde comparável àquela de animais gerados naturalmente”, ressalta.
A clonagem também possui aplicações em conservação de espécies ameaçadas ou em risco de extinção. Viana aponta que, em muitos casos, essa tecnologia é a única viável para preservar o material genético de fêmeas. Existem diversas iniciativas globais em andamento para a criação de bancos de células com o intuito de resgatar espécies de mamíferos em perigo de extinção. “A aprovação do PL 5.010 é um passo fundamental para promover o uso responsável da clonagem, proporcionando ao MAPA os instrumentos necessários para regulamentar e fiscalizar a atividade”, conclui.
Controle e Monitoramento da Produção de Clones
Segundo reportagem da Agência Câmara de Notícias, todos os clones gerados deverão ser controlados e identificados ao longo de seu ciclo de vida por meio de um banco de dados mantido pelo governo, que incluirá informações genéticas para assegurar a identidade e a propriedade do material genético animal e dos clones.
Informações sobre a produção, circulação, manutenção e destinação do material genético e dos clones utilizados para gerar outros clones de interesse zootécnico serão centralizadas em um banco de dados de acesso público. Um regulamento determinará quais animais deverão permanecer em ciclo de produção fechado, caracterizado como um regime de contenção, evitando sua liberação no meio ambiente.
A circulação e manutenção do material genético ou de clones no Brasil deverão ser acompanhadas e documentadas pelo poder público federal. Além disso, um registro genealógico será mantido sob a orientação do órgão competente.
A supervisão e emissão de certificados sanitários e de propriedade estarão sob a responsabilidade dos serviços veterinários oficiais, que também terão a função de autorizar o fornecimento de material genético e clones para a produção de novos clones.
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Mercado de frango enfrenta pressão nas margens mesmo com exportações firmes, aponta Itaú BBA
Relatório Agro Mensal indica queda nos preços, aumento da competitividade frente à carne bovina e riscos com conflitos no Oriente Médio

Preços do Frango Caem e Pressionam Margens da Avicultura
O mercado de frango registrou queda nos preços ao longo de fevereiro, impactando diretamente as margens do setor, mesmo diante da redução nos custos de produção. Segundo o relatório Agro Mensal, da Consultoria Agro do Itaú BBA, o preço da ave inteira congelada em São Paulo recuou 3,4% em relação ao mês anterior, sendo negociado a R$ 7,20/kg, acumulando queda de 14,5% na comparação anual.
Na primeira quinzena de março, os preços seguiram pressionados. Apesar de uma leve redução de 1% nos custos de produção, houve nova compressão do spread da atividade, que caiu para cerca de 34%, refletindo o desequilíbrio entre receita e custos na cadeia produtiva.
Redução no Custo da Ração Alivia, mas Não Sustenta Margens
Os custos de alimentação, principal componente da produção, apresentaram alívio ao longo de fevereiro. Tanto o milho quanto o farelo de soja registraram queda de preços, contribuindo para a redução dos custos operacionais.
No entanto, esse movimento não foi suficiente para compensar a queda nos preços da proteína, mantendo as margens pressionadas e limitando a recuperação da rentabilidade dos produtores.
Carne de Frango Ganha Competitividade Frente à Carne Bovina
Mesmo com preços em queda, a carne de frango ampliou sua competitividade em relação à carne bovina. Isso ocorre porque os preços do dianteiro bovino seguem em alta, tornando o frango uma alternativa mais acessível ao consumidor.
Na parcial de março, foram necessários mais de 3 kg de frango para equivaler a 1 kg de dianteiro bovino — um patamar 34% superior ao observado há um ano e 28% acima da média dos últimos cinco anos.
Exportações Sustentam a Demanda Externa
O desempenho das exportações segue como um dos principais pilares de sustentação do setor. Em fevereiro, o Brasil embarcou 427,3 mil toneladas de carne de frango in natura, volume 5,4% superior ao registrado no mesmo mês do ano anterior. No acumulado do ano, o crescimento é de 4,5%.
Além do avanço em volume, o preço médio em dólar também apresentou valorização de 3,7% na comparação anual. Ainda assim, a variação cambial limitou os ganhos em reais, reduzindo o impacto positivo sobre a rentabilidade das exportações.
Entre os principais destinos, a maioria apresentou crescimento, com exceção de mercados relevantes como China e México, que registraram retração nas compras.
Aumento da Oferta Também Influencia o Mercado
Do lado da produção, os dados indicam crescimento na oferta. Os alojamentos de pintinhos em janeiro ficaram 3,6% acima do mesmo período de 2025, sinalizando maior disponibilidade de carne no mercado nos meses seguintes.
Esse aumento de oferta contribui para manter os preços pressionados, especialmente em um cenário de incerteza sobre o escoamento da produção no mercado externo.
Oriente Médio Eleva Riscos para a Avicultura Brasileira
O cenário internacional adiciona novos desafios ao setor. O conflito no Oriente Médio, região que responde por cerca de 30% das exportações brasileiras de carne de frango, aumenta os riscos logísticos e comerciais.
A possibilidade de bloqueios no Estreito de Ormuz e a necessidade de redirecionamento de cargas podem elevar custos de transporte e prazos de entrega, afetando a competitividade do produto brasileiro.
Além disso, a incerteza sobre o fluxo de exportações pode resultar em maior oferta no mercado interno, limitando eventuais altas de preços.
Energia e Custos de Produção Voltam ao Radar
A escalada dos preços de energia, influenciada pelo cenário geopolítico, também impacta o setor. O aumento do petróleo tende a pressionar custos ao longo da cadeia produtiva, incluindo logística e insumos.
Com isso, o espaço para novas quedas nos custos de ração se torna mais restrito, enquanto o comportamento da safra de milho safrinha segue como fator decisivo para a formação dos custos nos próximos meses.
Perspectivas: Cautela Diante de Incertezas
O cenário projetado para a avicultura brasileira indica continuidade de volatilidade, com margens pressionadas e elevada dependência do mercado externo.
Entre os principais pontos de atenção estão:
- Evolução dos conflitos no Oriente Médio e impactos logísticos;
- Comportamento dos custos de ração, especialmente milho e soja;
- Ritmo de crescimento da oferta interna;
- Desempenho das exportações e variação cambial.
Diante desse contexto, o setor deve seguir operando com cautela, monitorando fatores externos e internos que influenciam diretamente a rentabilidade da produção.
Fonte: Portal do Agronegóciov

