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Ulysses Moraes solicita ao Confaz o aumento do teto para isenção do ICMS sobre os carros para PCD

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Ulysses Moraes fez uma indicação de n° 8062/2021 ao governo do Estado de Mato Grosso solicitando ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) o aumento do teto para isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os carros adquiridos por pessoa com deficiência (PCD).  A indicação foi apresentada na sessão de quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). 

Na indicação, o parlamentar afirma que devido ao grande aumento nos valores de carros zero, isso dificulta a compra do veículo pelas pessoas com deficiências, a ponto de não haver nenhum modelo no mercado com câmbio automático que custe menos de R$ 70 mil. “Dessa forma, o aumento do teto para isenção do ICMS facilitaria a compra para as pessoas com deficiência. Enviei essa indicação e esperamos a sensibilidade do governo de MT para que trabalhe para atender a essa necessidade”, disse Moraes. 

Vale destacar que em junho de 2021, o Presidente da República do Brasil sancionou a lei n.º 14.183/2021, que dentre algumas medidas aumenta de R$ 70 mil para R$ 140 mil o teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os carros adquiridos por pessoas com deficiência.

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As mudanças que entram em vigor visam corrigir, sobretudo, o teto de preço de carros para obtenção do benefício relacionado somente ao IPI, cabendo aos Estados e equiparar esse valor também na isenção de ICMS. Contudo, vale ressaltar que a legislação usada pelos estados para concessão da isenção não tem sido atualizada desde 2009, deixando em vigor valores defasados para a compra de veículos adaptados.

“Essa demanda chegou de várias pessoas que estão sentindo mais ao comprar um veículo. Sabemos que infelizmente, o transporte público não atende às necessidades das pessoas com deficiência em todo o Brasil. As famílias precisam se locomover quase que diariamente para tratamentos médicos/hospitalares e terapias específicas, para escolas, lazer ou para o trabalho, e sem uma política de mobilidade urbana correta. Por isso, esse aumento do teto para isenção ICMS ajudaria bastante a mudar essa realidade e adquirir um veículo”, finalizou o deputado.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei homenageia representantes da saúde e da segurança pública

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) promoveu solenidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na segunda-feira (29), no Plenário Renê Barbour, em Cuiabá, para homenagear representantes da saúde pública de Rondonópolis, por meio da entrega de Moção de Aplausos e da Comenda Dante de Oliveira. As honrarias concedidas são reconhecimentos aos relevantes serviços prestados à sociedade por parte dos homenageados.

O parlamentar entregou a Comenda Dante de Oliveira, por meio do Projeto de Resolução nº 109/2021, ao coordenador geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),  Heusnan Lima de Freitas, que atua na região sudeste e sul de Mato Grosso. “É uma satisfação receber essa homenagem como todos os meus colegas de Rondonópolis. No deputado não vemos vaidade e, sim, o caráter e a vontade é de poder ajudar. A nossa gratidão e parabéns pelo mandato que está exercendo”, disse Freitas.

Moção – Deputado Delegado Claudinei destacou a atuação do casal Odílio e Tânia Balbinotti que têm ajudado nas melhorias no setor da saúde de Rondonópolis, principalmente, para a Santa Casa do município. “Tudo o que eu tenho que falar é agradecimento. O trabalho que desenvolvemos para a Santa Casa é de apoio e de equipe. O deputado é um grande apoiador nosso. Ele realmente entende sobre o que as pessoas precisam. Ele foi importante, direta e indiretamente, para que as coisas mudassem. Sem a legislação a gente não funciona”, declarou Tânia, que foi agraciada com a Moção de Aplausos e faz parte do SOS Santa Casa, que é uma entidade da sociedade civil organizada. 

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A diretora e servidora do Hospital Regional de Rondonópolis desde 2004, Kênia de Lima Gomes, também foi homenageada. “Estou muito grata e honrada por receber essa homenagem, representando o Hospital Regional de Rondonópolis. O reconhecimento do nosso trabalho é uma importante motivação e foi com muita alegria que participei da solenidade de entrega da Moção de Aplausos outorgada pelo deputado Claudinei”, revelou.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com especialidade em gestão do Sistema Único de Saúde, da Qualidade e Custos e Hospitalar, a superintendente da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, ficou lisonjeada com o reconhecimento. Ela frisou que a Moção de Aplausos recebida com o seu nome representa cerca de 1.500 colaboradores, médicos e fornecedores que lutam constantemente para dar o resultado esperado pela instituição filantrópica.

“Nós buscamos dar um atendimento humanizado. Entendemos que a unidade pode ser referência e, nós em conjunto, estamos dispostos a fazer junto com o poder público. Tendo reconhecimentos, investimentos e leis que nos amparam para melhorar e crescer cada vez mais. Essa moção é para toda a equipe, fornecedores e à sociedade que é atendida por nós”, disse a superintendente.

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Também foram homenageados o secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Rondonópolis, Alfredo Vinícius Amoroso; Sinésio Gouveia de Alvarenga; Hélio Cavalcanti; Diógenes Garrio; Ícaro Carvalho Neves; Rosângela Almeida Santos; Marileide Santana Rodrigues; Paulo Padin; Cheila Rodrigues Chaves; Renata Martins do Carmo; Luciara Machado; Luciana Abreu Horta; Irany Santos da Silva; Rosalino Rodrigues; Fernando Silva; Erlon Cortez; Daniele de Barros Marques; Cláudia Domingues Lima; Cláudia Wandeveld; Daniel Gerlin e Tamirez Figueiredo.

Comenda – A comenda Dante de Oliveira foi instituída pela Assembleia Legislativa, por meio de proposta do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em abril de 2015, para homenagear pessoas físicas e jurídicas com destaque nas áreas de direitos humanos, democracia e da cidadania de Mato Grosso. Cada deputado, anualmente, pode indicar até cinco homenageados – sendo que será analisada por outros parlamentares para a devida aprovação a indicação.

Fonte: ALMT

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