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Orçamento estadual de R$ 26,5 bilhões é aprovado em 1ª votação

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Foto: Ronaldo Mazza

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), afirmou hoje (24) que a votação em 1ª do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-889/2021), na sessão de terça-feira (23), foi feita em consenso tanto com os deputados de situação, quanto aos de oposição à administração Mauro Mendes (DEM). 

Apenas uma emenda, até o fechamento desta edição, foi apresentada ao texto original do PLOA-2022. Ela é de autoria da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. A emenda autoriza o Executivo estadual a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total de R$ 26,585 bilhões. 

“O Parlamento ganhou um tempo porque tinha uma expectativa de pedido de vista ao PLOA. Conversamos com os deputados de oposição para que eles apresentem as emendas, as quais serão analisadas no mérito e deixá-las preparadas para a segunda votação em plenário. O compromisso é votar o PLOA este ano, antes do recesso”, disse Dal Bosco. 

Dal Bosco rebateu o deputado Lúdio Cabral que criticou o orçamento de R$ 26.5 bilhões, que está subestimado a menor em R$ 5 bilhões.  “O Lúdio deveria apresentar de onde vem esse valor. Não tenho bola de cristal para saber quanto o Estado vai arrecadar no futuro. Até 2018, o orçamento era aprovado com déficit orçamentário, mas a partir de 2019 a situação mudou. Agora há superávit orçamentário e com investimentos de quase 15% para obras de infraestrutura do estado”, disse o democrata. 

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Para o deputado Lúdio Cabral o governo tem usado a estratégia de subestimar a receita todos os anos. Em 2021, segundo o petista, a previsão orçamentaria que foi fixada em pouco mais de R$ 22 bilhões, vai fechar o ano com uma arrecadação superior a R$ 26 bilhões. Mas mesmo assim, o governo faz uma previsão da receita, para 2022, de apenas R$ 26 bilhões.

“O governo abre mão e não coloca dentro do orçamento R$ 5 bilhões que acontecerá em 2022. O orçamento existe para o governo programar, a partir da estimativa de receita, todas as ações que o Estado vai realizar. A Assembleia Legislativa não tem controle sobre os R$ 5 bilhões que será objeto e de controle somente do governo”, disse Lúdio Cabral.

Em relação à Revisão Geral Anual (RGA-2022) dos servidores do estado, Lúdio Cabral disse que o governo tem que dar pelo menos 10% de reajuste, que é o índice inflacionário previsto para 2021. “O que a Lei Diretrizes Orçamentária-2022 aprovou foi apenas 6,05%, tinha que ser no mínimo o índice inflacionário. Vamos fazer esse debate também no PLOA-2022”, disse o petista.  

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O deputado Dilmar Dal Bosco afirmou ainda que o crescimento na arrecadação do orçamento em 2021 deve-se à instalação de novas indústrias em Mato Grosso, e ao aumento dos preços dos produtos ocasionados pela alta da inflação em todo o país. Entre as indústrias instaladas em Mato Grosso, ele citou a de etanol no município de Sorriso. Segundo Dal Bosco, ela deve gerar cerca de R$ 200 milhões aos cofres do Estado em 2023”, explicou.

Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei homenageia representantes da saúde e da segurança pública

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) promoveu solenidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na segunda-feira (29), no Plenário Renê Barbour, em Cuiabá, para homenagear representantes da saúde pública de Rondonópolis, por meio da entrega de Moção de Aplausos e da Comenda Dante de Oliveira. As honrarias concedidas são reconhecimentos aos relevantes serviços prestados à sociedade por parte dos homenageados.

O parlamentar entregou a Comenda Dante de Oliveira, por meio do Projeto de Resolução nº 109/2021, ao coordenador geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),  Heusnan Lima de Freitas, que atua na região sudeste e sul de Mato Grosso. “É uma satisfação receber essa homenagem como todos os meus colegas de Rondonópolis. No deputado não vemos vaidade e, sim, o caráter e a vontade é de poder ajudar. A nossa gratidão e parabéns pelo mandato que está exercendo”, disse Freitas.

Moção – Deputado Delegado Claudinei destacou a atuação do casal Odílio e Tânia Balbinotti que têm ajudado nas melhorias no setor da saúde de Rondonópolis, principalmente, para a Santa Casa do município. “Tudo o que eu tenho que falar é agradecimento. O trabalho que desenvolvemos para a Santa Casa é de apoio e de equipe. O deputado é um grande apoiador nosso. Ele realmente entende sobre o que as pessoas precisam. Ele foi importante, direta e indiretamente, para que as coisas mudassem. Sem a legislação a gente não funciona”, declarou Tânia, que foi agraciada com a Moção de Aplausos e faz parte do SOS Santa Casa, que é uma entidade da sociedade civil organizada. 

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A diretora e servidora do Hospital Regional de Rondonópolis desde 2004, Kênia de Lima Gomes, também foi homenageada. “Estou muito grata e honrada por receber essa homenagem, representando o Hospital Regional de Rondonópolis. O reconhecimento do nosso trabalho é uma importante motivação e foi com muita alegria que participei da solenidade de entrega da Moção de Aplausos outorgada pelo deputado Claudinei”, revelou.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com especialidade em gestão do Sistema Único de Saúde, da Qualidade e Custos e Hospitalar, a superintendente da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, ficou lisonjeada com o reconhecimento. Ela frisou que a Moção de Aplausos recebida com o seu nome representa cerca de 1.500 colaboradores, médicos e fornecedores que lutam constantemente para dar o resultado esperado pela instituição filantrópica.

“Nós buscamos dar um atendimento humanizado. Entendemos que a unidade pode ser referência e, nós em conjunto, estamos dispostos a fazer junto com o poder público. Tendo reconhecimentos, investimentos e leis que nos amparam para melhorar e crescer cada vez mais. Essa moção é para toda a equipe, fornecedores e à sociedade que é atendida por nós”, disse a superintendente.

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Também foram homenageados o secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Rondonópolis, Alfredo Vinícius Amoroso; Sinésio Gouveia de Alvarenga; Hélio Cavalcanti; Diógenes Garrio; Ícaro Carvalho Neves; Rosângela Almeida Santos; Marileide Santana Rodrigues; Paulo Padin; Cheila Rodrigues Chaves; Renata Martins do Carmo; Luciara Machado; Luciana Abreu Horta; Irany Santos da Silva; Rosalino Rodrigues; Fernando Silva; Erlon Cortez; Daniele de Barros Marques; Cláudia Domingues Lima; Cláudia Wandeveld; Daniel Gerlin e Tamirez Figueiredo.

Comenda – A comenda Dante de Oliveira foi instituída pela Assembleia Legislativa, por meio de proposta do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em abril de 2015, para homenagear pessoas físicas e jurídicas com destaque nas áreas de direitos humanos, democracia e da cidadania de Mato Grosso. Cada deputado, anualmente, pode indicar até cinco homenageados – sendo que será analisada por outros parlamentares para a devida aprovação a indicação.

Fonte: ALMT

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