POLÍTICA
Guarantã: Câmara formaliza denúncia contra vereadora Kátia Brambilla no Ministério Público
A Denúncia foi apresentada pelo próprio parlamento, do qual ela faz parte.
POLÍTICA

Vereadora pode ser investigada pelo Ministério Público.
Segundo informações obtidas pelo site O Território, a Câmara Municipal de Guarantã do Norte, 709 km de Cuiabá, formalizou uma denúncia contra a vereadora Kátia Brambilla (PSB), que exerce a liderança do prefeito Érico Stevan no parlamento municipal.
De acordo com documento em resposta às solicitações do site, "O Território", o Poder Legislativo ao recepcionar as denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação – SINTEP, encaminhou questionamentos ao prefeito Érico, que até a presente data, não respondeu o documento, contudo, a Câmara aguarda a resposta do chefe do Executivo.
“Os documentos que nos foram apresentados até a presente data, já deram condições suficientes para formalizar a denúncia em desfavor à vereadora Kátia Brambilla no Ministério Público. Embora a nobre parlamentar tenha apresentado sua defesa ao SINTEP, há fortes indícios de outros crimes não denunciados pelo Sindicato, cometidos pela excelentíssima senhora vereadora Kátia, que poderão ser investigados pelo MP e por esta Casa”, diz trecho do documento.
ENTENDA O CASO:
O Sindicato dos Trabalhadores de Ensino Público de Mato Grosso (SINTEP-MT), enviou um oficio para a Vereadora Katia Brambilla, solicitando a retirada imediata de seu nome da folha de pagamento da educação.
Segundo o SINTEP, a vereadora Katia Brambilla, estaria recebendo o salario de professora, cerca de 4.259,00 sem estar exercendo a sua função de professora.
O oficio pediu também para que a Vereadora devolva todos os salários pagos desde o inicio do ano letivo de 2017, pelos seguintes motivos:
Segue os dizeres do oficio do SINTEP, Elza Alves F. Nascimento (Presidente da subsede de Guarantã do Norte-MT)
1º – Considerando que Katia Brambilla não está exercendo o seu cargo de professora em sala de aula.
2º – Analisando que a professora eleita vereadora recebe seu salário pela câmara municipal.
Em nota, o SINTEP relatou que enviaria cópias do oficio para o Poder Legislativo, Ministério Público e para o Tribunal de Contas, para acompanhar a fiscalização, e que o mesmo estará acompanhando o processo de retirada e devolução dos valores pagos até a regularização da situação.
O Outro lado
Em contato com a vereadora Katia Brambilla, ela disse que é funcionária concursada da educação e estava atuando no polo da UAB. Katia Brambilla, prometeu fazer uma nota oficial sobre o caso. Dias depois, por meio do assessor jurídico do prefeito Érico, Dr Roni, disse que já apresentou os documentos necessários para provar que a denúncia do SINTEP é falsa, e que o processo está tramitando contra as partes que levantaram a falsa acusação.
Veja a nota da Câmara de Vereadores de Guarantã do Norte-MT, sobre o caso:
TV Notícias com O Território


POLÍTICA
Líder do PT aciona AGU contra falas de Bolsonaro em ato na Paulista

Segundo Lindbergh Farias (PT-RJ), o ex-presidente espalhou desinformação e incentivou o ataque às instituições democráticas
O líder no PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), pediu nesta quarta-feira (9/4) à Advocacia-Geral da União (AGU) que apure falas de Jair Bolsonaro (PL) no ato pró-anistia do último domingo (6) e tome providências legais. Segundo o deputado, as afirmações do ex-presidente sobre as urnas eletrônicas, o Judiciário e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “ultrapassam os limites da liberdade de expressão”.
Para Lindbergh, as falas do ex-presidente disseminam desinformação sobre o sistema eleitoral e atacam a honra de autoridades públicas — referindo-se aos ministros do STF, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.
Também argumentou que Bolsonaro minimizou os atos de 8 de janeiro de 2023 e insinuou que houve um golpe, com participação do Judiciário, para eleger Lula.
A representação cita ainda uma declaração de 26 de março, data em que o ex-presidente foi declarado réu pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado. No dia, Bolsonaro criticou o Judiciário, Lula e as provas do processo a que responde no Supremo, e disse que o TSE influenciou sua derrota em 2022.
“As urnas são inauditáveis. Não sou eu que disse isso. (…) O TSE influenciou, jogou pesado contra eu (sic) e a favor do candidato Lula”, comentou na ocasião. Também defendeu penas mais brandas para os presos pelo 8 de janeiro e negou ter participado da tentativa de golpe.
“As declarações ora relatadas revelam um padrão reiterado de comportamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, caracterizado pela disseminação sistemática de desinformação, pelo ataque às instituições republicanas, especialmente ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, e pela tentativa de reescrever a história recente sob uma ótica de perseguição pessoal e vitimização política”, escreveu o líder do PT.
O que disse Bolsonaro
Nos atos pró-anistia de domingo (6), Bolsonaro fez novas críticas contra o sistema eleitoral e afirmou que o TSE só voltará a ser confiável em 2026 — quando a presidência será exercida pelo ministro Nunes Marques, indicado por ele para o STF.
Disse, também, que o verdadeiro golpe em 2022 foi a atuação do Judiciário para, segundo ele, prejudicar sua campanha e colocar Lula na Presidência da República. Bolsonaro destacou, ainda, que recebeu uma espécie de aviso divino para sair do país no fim de 2022.
“O golpe deles só não foi perfeito porque em 30 de dezembro eu saí do Brasil. Algo me avisou (disse, apontando para o alto) que alguma coisa iria acontecer. Se eu estivesse no Braisl, seria preso na noite de 8 de janeiro. E estaria apodrecendo na cadeia até hoje ou até mesmo assassinado por esses mesmos que botaram esse vagabundo na Presidência”, ressaltou, no alto de um trio elétrico na Avenida Paulista, em São Paulo.
O ato do qual participou tinha como objetivo pressionar o Congresso — e em especial o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) — a pautar o texto que anistia os golpistas e que pode beneficiar o próprio ex-presidente.
“CB”
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