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Deputados aprovam PLC que reduz impostos sobre energia, combustíveis e gás em MT

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Foto: Ronaldo Mazza

Depois de limpar a pauta de vetos em tramitação na Casa de Leis, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação nesta quarta-feira (24), em sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 49/2021, que altgera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e altera a Lei Complementar nº 614, de 5 de fevereiro de 2019. O PLC tinha parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado acatando a emenda 1.

O PLC 49/2021, mensagem governamental 161/2021, concede redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como energia elétrica, gasolina, comunicação, gás industrial e diesel. Conforme o projeto de lei, terá redução o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

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O deputado Lúdio Cabral (PT), tentou emplacar uma emenda de sua autoria durante a votação do PLC 49/2021, a emenda 2, que reduzia ainda mais o ICMS da gasolina, mas foi vencido em plenário. O destaque pedido pelo parlamentar foi rejeitado, apesar de cinco votos contrários à rejeição por parte dos deputados Gilberto Cattani (PSL), Lúdio Cabral (PT), Xuxu Dalmolin (PSC), Delegado Claudinei (PSL) e Valdir Barranco (PT).

Em segunda votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 944/2021, que dispõe sobre a execução das emendas parlamentares impositivas que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Mato Grosso. De autoria de lideranças partidárias, o PL 944/21 foi aprovado com um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT).

As lideranças partidárias argumentam, em justificativa, que o projeto de lei “busca dar efetividade às emendas impositivas apresentadas pelos representantes da população mato-grossense. Os parágrafos do art. 164 da Constituição Estadual regulamentam as emendas impositivas, inclusive com a previsão de vinculação obrigatória de uma parte desses recursos à saúde. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do regime de execução das programações incluídas ou acrescida por emendas parlamentares, não estando sujeitas a intervenções dos gestores estaduais ou locais. A apresentação de emenda ao projeto de lei orçamentária é ocasião de especial relevância na atuação parlamentar, pois, por meio delas os representantes eleitos podem influenciar na alocação dos recursos públicos em função dos objetivos e compromissos que orientam seu mandato de representação”.

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Fonte: ALMT

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Deputado Claudinei homenageia representantes da saúde e da segurança pública

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) promoveu solenidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na segunda-feira (29), no Plenário Renê Barbour, em Cuiabá, para homenagear representantes da saúde pública de Rondonópolis, por meio da entrega de Moção de Aplausos e da Comenda Dante de Oliveira. As honrarias concedidas são reconhecimentos aos relevantes serviços prestados à sociedade por parte dos homenageados.

O parlamentar entregou a Comenda Dante de Oliveira, por meio do Projeto de Resolução nº 109/2021, ao coordenador geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu),  Heusnan Lima de Freitas, que atua na região sudeste e sul de Mato Grosso. “É uma satisfação receber essa homenagem como todos os meus colegas de Rondonópolis. No deputado não vemos vaidade e, sim, o caráter e a vontade é de poder ajudar. A nossa gratidão e parabéns pelo mandato que está exercendo”, disse Freitas.

Moção – Deputado Delegado Claudinei destacou a atuação do casal Odílio e Tânia Balbinotti que têm ajudado nas melhorias no setor da saúde de Rondonópolis, principalmente, para a Santa Casa do município. “Tudo o que eu tenho que falar é agradecimento. O trabalho que desenvolvemos para a Santa Casa é de apoio e de equipe. O deputado é um grande apoiador nosso. Ele realmente entende sobre o que as pessoas precisam. Ele foi importante, direta e indiretamente, para que as coisas mudassem. Sem a legislação a gente não funciona”, declarou Tânia, que foi agraciada com a Moção de Aplausos e faz parte do SOS Santa Casa, que é uma entidade da sociedade civil organizada. 

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A diretora e servidora do Hospital Regional de Rondonópolis desde 2004, Kênia de Lima Gomes, também foi homenageada. “Estou muito grata e honrada por receber essa homenagem, representando o Hospital Regional de Rondonópolis. O reconhecimento do nosso trabalho é uma importante motivação e foi com muita alegria que participei da solenidade de entrega da Moção de Aplausos outorgada pelo deputado Claudinei”, revelou.

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Com especialidade em gestão do Sistema Único de Saúde, da Qualidade e Custos e Hospitalar, a superintendente da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, ficou lisonjeada com o reconhecimento. Ela frisou que a Moção de Aplausos recebida com o seu nome representa cerca de 1.500 colaboradores, médicos e fornecedores que lutam constantemente para dar o resultado esperado pela instituição filantrópica.

“Nós buscamos dar um atendimento humanizado. Entendemos que a unidade pode ser referência e, nós em conjunto, estamos dispostos a fazer junto com o poder público. Tendo reconhecimentos, investimentos e leis que nos amparam para melhorar e crescer cada vez mais. Essa moção é para toda a equipe, fornecedores e à sociedade que é atendida por nós”, disse a superintendente.

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Também foram homenageados o secretário Municipal de Saúde da Prefeitura de Rondonópolis, Alfredo Vinícius Amoroso; Sinésio Gouveia de Alvarenga; Hélio Cavalcanti; Diógenes Garrio; Ícaro Carvalho Neves; Rosângela Almeida Santos; Marileide Santana Rodrigues; Paulo Padin; Cheila Rodrigues Chaves; Renata Martins do Carmo; Luciara Machado; Luciana Abreu Horta; Irany Santos da Silva; Rosalino Rodrigues; Fernando Silva; Erlon Cortez; Daniele de Barros Marques; Cláudia Domingues Lima; Cláudia Wandeveld; Daniel Gerlin e Tamirez Figueiredo.

Comenda – A comenda Dante de Oliveira foi instituída pela Assembleia Legislativa, por meio de proposta do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), em abril de 2015, para homenagear pessoas físicas e jurídicas com destaque nas áreas de direitos humanos, democracia e da cidadania de Mato Grosso. Cada deputado, anualmente, pode indicar até cinco homenageados – sendo que será analisada por outros parlamentares para a devida aprovação a indicação.

Fonte: ALMT

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