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Proposta segue para sanção presidencial

Câmara aprova agravante para crime de injúria racial

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POLÍTICA

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.

Embora desde 1989 a legislação tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, a injúria continua tipificada apenas no Código Penal.

Assim, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Outra novidade na redação proposta é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

Na interpretação da lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.

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Quanto à fase processual, seja em varas cíveis ou criminais, a vítima dos crimes de racismo deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público.

Em relação ao crime de injúria em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional, a pena é aumentada da metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Funcionário público

Quando esse crime de injúria racial ou por origem da pessoa for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, a pena será aumentada de um terço.

O conceito de funcionário público que deve ser usado é o do Código Penal, que inclui aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, abrangendo as empresas estatais ou prestadoras de serviço contratadas ou conveniadas para executar atividade típica da administração pública.

O agravante será aplicado também em relação a outros dois crimes tipificados na Lei 7.716/89:

– praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional: reclusão de 1 a 3 anos e multa;
– fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo: reclusão de 2 a 5 anos e multa.

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Para esses dois tipos de crime, se a conduta ocorrer “no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público”, será determinada pena de reclusão de 2 a 5 anos e proibição de o autor frequentar, por três anos, locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso.

Sem prejuízo da pena pela violência, quem dificultar, impedir ou empregar violência contra quaisquer manifestações ou práticas religiosas será punido com reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Redes sociais

Para todos esses crimes, exceto o de injúria, o texto atualiza o agravante (reclusão de 2 a 5 anos e multa) quando o ato é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, incluindo também os casos de postagem em redes sociais ou na internet.

“EBC”

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POLÍTICA

Costa Neto admite que Bolsonaro planejava dar um golpe de Estado

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Presidente do PL, Valdemar Costa Neto confessou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a planejar, mas não deu um golpe de Estado no Brasil “porque não viu maneira de fazer”. Segundo o dirigente partidário, Bolsonaro não teria cogitado utilizar a minuta golpista encontrada no apartamento de seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres para impedir a posse do presidente Lula (PT).

— Ele nunca falou nesses assuntos comigo (sobre contestar a eleição). Um dia eu falei: ‘tudo que temos que fazer tem que ser dentro da lei’. Ele falou: ‘tem que ser dentro das quatro linhas da Constituição’. Nunca comentei, mas recebi várias propostas, que vinham pelos Correios, que recebi em evento político. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar — acrescentou Costa Neto, em entrevista exclusiva ao diário conservador carioca O Globo, publicada nesta sexta-feira.

Proposta

Envolvido em escândalos políticos e financeiros, ao longo da carreira, o dirigente do PL justifica o flerte de Bolsonaro com a ditadura ao afirmar que ele “não quis fazer nada fora da lei”.

— A pressão em cima dele foi uma barbaridade. Como o pessoal acha que ele é muito valente, meio alterado, meio louco, achava que ele podia dar o golpe. Ele não fez isso porque não viu maneira de fazer. Agora, vão prendê-lo por causa disso? Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo. Muita gente chegou para mim agora e falou: ‘pô, você sabe que eu tinha um papel parecido com aquele lá em casa. Imagina se pegam’ — desconversou.

Extrema-direita

Costa Neto confirmou, assim, que minutas de decreto golpista como a achada na casa de Torres circulavam “direto” no entorno de Bolsonaro.

De acordo com o político, Bolsonaro ficou abalado com a derrota para Lula, nas urnas, e chegou a pensar que o ex-mandatário neofascista “ia morrer”.

— Não o preparamos para uma possível derrota. Nunca tocamos nesse assunto, não passou isso pela cabeça dele. Quando fui lá na segunda-feira (após a eleição), ele estava um pó. Quando eu o vi após uma semana, eu achei que ele ia morrer. O cara estava desintegrando. Passaram três ou quatro semanas, e vi que ele melhorou. Perguntei o que era, e ele disse que estava comendo, porque ele ficava quatro ou cinco dias sem comer nada. O mundo dele virou de ponta-cabeça — lembrou.

Segundo o presidente do PL, Bolsonaro pensa em regressar ao Brasil “no final (sic) do mês” para lhe ajudar a “conduzir essa bancada de direita que nós temos aqui”.

— O pessoal é muito extrema-direita. Com Bolsonaro aqui, eu estou no céu. Eles ouvem Bolsonaro. Não vão ouvir a mim — concluiu.

“Correio do Brasil”

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