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Barranco apresenta balanço de ações realizadas no segundo semestre de 2021

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) fechou os últimos seis meses de 2021 com mais de 450 ações parlamentares. Deste total, estão inclusos 127 projetos de lei, 8 de resolução, 74 requerimentos, 182 indicações e 85 moções. Dentre os PLs apresentados, nove foram sancionados e viraram leis neste ano. Outros dois ainda aguardam sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Mesmo com o ano atípico, onde o deputado, devido a complicações graves da variante P1 da covid-19, teve de ficar afastado de suas atividades por 3 meses, foram diversas áreas contempladas por ele, como agricultura familiar, educação, saúde, defesa da mulher, meio ambiente, economia, segurança pública e infraestrutura, atendendo a população de Mato Grosso de todas as regiões do estado. A volta aos trabalhos do parlamentar foi somente no dia 25 de maio, e desde lá está participando de maneira remota de quase todas as atividades da Casa de leis. Segue algumas de suas ações nos últimos seis meses:

Agricultura Familiar

Na defesa do campo e do povo campesino, um dos carros chefe de sua gestão, Barranco (PT) apresentou o Projeto de Lei nº 1044/2021, que autoriza a criação do Programa Espaço do Agricultor, local destinado ao comércio de gêneros alimentícios e artesanais de Mato Grosso. “O programa tem o objetivo de padronizar a construção e implementação de espaço destinado ao atendimento de expositores para a comercialização direta ao consumidor, de produtos de origem da Agricultura Familiar, de Entidades, Associações e Cooperativas de interesse e utilidade pública, através de feiras livres, com objetivo de incentivar a comercialização direta ao consumidor de produtos alimentícios, artesanato, entre outras”, informou.

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Ele também desenvolveu o Projeto de Lei nº 1045/2021, que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. A finalidade é fomentar a atividade rural das mulheres, sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica.

Educação

Mesmo longe por mais de 100 dias, o deputado ainda é um dos mais atuantes dentro da Assembleia, assim como em anos anteriores, sendo autor da Lei nº 11.595/2021 que dispõe sobre a proibição de constrangimento ao livre exercício docente nas salas de aula dos estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino. “A filmagem de qualquer atividade em sala de aula somente poderá ocorrer nas atividades docentes em aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento dos educadores e educadoras que serão filmadas ou gravadas”, explicou.

Ele também desenvolveu o Projeto de Lei nº 1074/2021, que isenta os profissionais da educação da rede pública estadual de ensino, do pagamento de pedágio rodoviário em todo Estado, quando esse profissional tiver que se deslocar de um município a outro para trabalhar.

Além, é claro, da luta que o parlamentar travou com a má gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), onde apresentou inúmeros requerimentos e indicações pedindo esclarecimentos e informações sobre diversos desmandos do secretário Alan Porto. Em especial, o abandono organizado pela Seduc em relação aos profissionais aprovados do concurso da pasta de 2017, e a recente realização do processo seletivo, sob o Edital 008/21, que tem várias irregularidades.

Defesa da Mulher

Um dos parlamentares que mais defende e põe a cara à tapa para defender as mulheres, Barranco é autor da Lei nº 11.547/2021 que garante às mulheres vítimas de violência doméstica, tráfico de pessoas e exploração sexual prioridade nos programas habitacionais em Mato Grosso. E da Lei nº 11.624/21, sancionada na última terça-feira (14), que obriga condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres em Mato Grosso a comunicar às autoridades casos de violência domésticas contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

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Na mesma linha, ele criou o Projeto de Lei nº 1087/2021, que institui a Semana Estadual de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres, a Campanha Laço Branco, a ser realizada na semana do dia 6 de dezembro, em alusão ao Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres, instituído pela Lei Federal 11.489/2007.

Barranco também fez a Indicação nº 6870/21, destinada ao Secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, para a necessidade de implantação da Delegacia Especializada para atender as mulheres vítimas de violência, no município de Alta Floresta.

Saúde

Pensando no cuidado com a saúde do povo mato-grossense, ele apresentou o Projeto de Lei nº 1296/2019, já aprovado na ALMT, que institui a Política de Educação e Tratamento de Doenças Raras em todo Estado. A proposta, aguardando sanção do governador, visa a criação de centros médicos para prestarem atendimentos especializados para esses pacientes.

Além de várias indicações pedindo o envio de insumos à diversos hospitais de vários municípios do estado, cobrando a falta de funcionários e o bom funcionamento de aparelhos de tomografia e raio x, bem como o esclarecimento e cobrança para a realização de cirurgia eletiva de alguns pacientes.

Fonte: ALMT

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Oitenta famílias de Poconé ainda aguardam a entrega das casas do residencial Guatós II

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Foto: ROBSON FRAGA / ASSESSORIA DE GABINETE

Cerca de 80 famílias de Poconé (100 km de Cuiabá) ainda aguardam a entrega das casas do residencial Guatós II. Os imóveis fazem parte de um conjunto de 200 habitações populares que começaram a ser construídas em 2012, com recursos (R$ 13 milhões) do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, em parceria com o Estado e a Prefeitura.
As primeiras 120 unidades, no Guatós I, foram entregues em janeiro de 2017, cinco anos após a assinatura do contrato, por intervenção do atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB); na época, secretário de Estado de Cidades. De lá pra cá, as obras emperraram e as casas do Guatós II foram invadidas e depredadas. Agora, estão vazias aguardando apenas acabamento. Redes de água e energia já estão prontas.
Semana passada, durante as comemorações do aniversário de Poconé (21.01), Wilson Santos esteve no local. O deputado conversou com populares e autoridades e apurou que para concluir as obras são necessários R$ 500 mil.
“Quando cheguei à Secid as obras estavam paradas. Fui à Poconé e fiz o compromisso de entregar 120 imóveis até janeiro de 2017. O compromisso foi cumprido, mas com o fim do Governo da época as obras pararam. Estou retomando esta luta para que as últimas casas sejam entregues ainda este ano”, disse o parlamentar.
“Fiz indicação ao governador e já entrei em contato com a empreiteira e com a Caixa para tratar do financiamento. As 80 famílias já foram selecionadas pela prefeitura. Se não houver orçamento do governo para concluir o projeto ainda em 2022, ou impedimentos por ser um ano eleitoral, vou destinar os R$ 500 mil que faltam através de emenda parlamentar. Estas famílias não ficarão sem suas casas”, garantiu Wilson Santos.
Financiamento – Os 200 imóveis dos residenciais Guatós I e II fazem parte do Programa Minha Casa, Minha Vida que contemplou, em 2017, 120 famílias com renda de até R$ 1.800 por mês. O valor médio das prestações é de R$ 80 mensais, mas variam de R$ 25 a R$ 120 de acordo com a renda familiar. O prazo total do financiamento é de 10 anos.
 

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Fonte: ALMT

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