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ALMT participa da 24ª Conferência da Unale

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Presidente da Unale, deputada Ivana Bastos.

Foto: Marcos Lopes

Deputado João Batista do Sindspen (PROS) representou a ALMT na abertura da conferência.

Foto: Marcos Lopes

A capital sul mato-grossense, Campo Grande, é a sede da 24ª Conferência da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O evento, que teve início nesta quarta-feira (24), tem a participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado João Batista do Sindspen (PROS), atual representante do parlamento mato-grossense na Unale, acompanhou a solenidade de abertura da conferência e destacou a atuação da ALMT no fortalecimento das casas legislativas de todo o Brasil.

“Nossa participação no cenário nacional tem sido muito significativa. As atividades da Unale permitem a troca de experiências e, dentro disso, apresentamos projetos desenvolvidos em Mato Grosso e que estão servindo de referência para outros estados”, avalia o deputado.

Uma das iniciativas citadas por ele foi o Observatório do Conhecimento e da Aprendizagem na Educação Básica do Estado de Mato Grosso, criado pela ALMT para monitorar os prejuízos na aprendizagem dos estudantes das escolas públicas durante o período da pandemia de Covid-19. A criação do Observatório foi proposta pela Primeira-secretaria e envolve setores como a Superintendência de Planejamento Estratégico e a Secretaria de Comunicação.

Para a presidente da Unale, deputada Ivana Bastos, do Estado da Bahia, a 24ª Conferência da instituição é um momento de celebração e recomeço. “Em 2021, a Unale completou 25 anos de fundação, com muitos desafios vencidos e outros que estamos superando juntos. Diante das dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, sentimos que é a hora de traçar planejamentos, retomar ações interrompidas e redesenhar os caminhos do Parlamento, como propõe o tema do encontro”, afirmou Ivana, lembrando que o encontro deixou de ser realizado em 2020, em virtude da pandemia.  

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Além da solenidade de abertura, foram realizados eventos simultâneos durante a programação desta quarta-feira, promovidos por entidades como a Associação Nacional de Recursos Humanos do Legislativo, a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL), entre outras.  

A programação da quinta-feira (25) tem como destaque a realização de painéis com convidados que discutirão temas diversos (modernização nos parlamentos, tendências econômicas, agronegócio, redes sociais e campanhas eleitorais). À noite, os membros da Unale se reúnem em assembleia ordinária para eleger a nova diretoria. A única chapa inscrita tem o deputado estadual Lídio Lopes (Patriota-MS) como candidato à presidência.

A conferência nacional se encerra na sexta-feira (26), com a premiação Assembleia Cidadã, que tem como objetivo incentivar ações voltadas à humanização do serviço público e dos parlamentos estaduais. Os primeiros colocados receberão R$ 20 mil para custear a expansão dos projetos, um troféu que ficará exposto na casa legislativa por um ano e terão o direito de usar o selo Assembleia Cidadã.

Expansão das emissoras legislativas – O processo de digitalização das emissoras de TV do país esteve entre as pautas centrais dos eventos realizados pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL) durante a conferência. O superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, e o gerente de Operações, Junior Magnabosco, participaram das atividades que envolveram a Associação.  

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De acordo com Alessandra Anselmo, gestora de relacionamento e parcerias da Rede Legislativa de Rádio e TV da Câmara Federal, 1.638 municípios brasileiros contam apenas com o sinal analógico de televisão. A meta do Ministério das Comunicações é finalizar o processo de digitalização até 2023 e, para cumprir esse objetivo, foi instituído o Programa Digitaliza Brasil.

“Mato Grosso possui 53 cidades que ainda operam com sinal analógico. Por meio da adesão ao programa Digitaliza Brasil, as prefeituras cumprirão algumas contrapartidas e o Governo Federal viabilizará os equipamentos de transmissão para digitalizar as estações analógicas. Em Mato Grosso, as instalações devem ocorrer em 2022”, explica Alessandra.

De acordo com ela, a estrutura oferecida pelo programa permitirá que cada município tenha até seis canais abertos de emissoras comerciais e dois canais de emissoras públicas, sendo um deles da Rede Legislativa de Rádio e TV e outro que transmitirá a programação da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

“No total, essas cidades terão até oito canais abertos de televisão. A inclusão de um canal da Rede Legislativa foi uma demanda apresentada e muito cobrada pela ASTRAL”, disse Alessandra. A adesão dos municípios mato-grossenses ao Digitaliza Brasil é mais um passo importante na expansão da TV Assembleia, que integra a Rede Legislativa e agora poderá chegar a essas localidades como emissora aberta, uma vez que já está disponível via satélite.

Para mais informações sobre a 24ª Conferência Nacional da Unale, acesse https://unale2021.com.br/.

Fonte: ALMT

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Sindicatos recorrem a Botelho pela reestruturação de carreira

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Em defesa da aprovação e da reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, os presidentes dos sindicatos dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil (Sindepojuc) e dos Investigadores (Sinpol), recorreram ao deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa – ALMT, para pedir apoio junto ao governo do estado.

Botelho se reuniu com os representantes dos sindicatos nesta quarta-feira (1º), na Casa de Leis, e reafirmou o compromisso em lutar pela valorização dos servidores públicos. Ele pediu o agendamento de uma reunião com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos e os sindicatos, em data a ser definida conforme agenda do secretário. “Vou apoiar a luta dos servidores públicos, inclusive, os da segurança pública!”, garantiu Botelho.

De acordo com o presidente Juliano Peterson (Sindepojuc), o apoio da Assembleia Legislativa é fundamental para que a proposta seja aprovada, atendendo aos anseios dessas categorias que compõem a Polícia Judiciária Civil.  

“Os policiais civis já estão há três anos sem aumento real, sem sequer RGA [Revisão Geral Anual] e o deputado deu apoio a nossa reivindicação, ou seja, assim que o projeto chegar na Assembleia, vindo do Executivo, ele vai nos apoiar. Saímos satisfeitos com o apoio que o deputado nos demonstrou”, afirmou Peterson.

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Gláucio Castañon, presidente do Sinpol, explicou sobre as demandas e as complexidades da atribuição do investigador e do escrivão de polícia. “Também falamos sobre a necessidade de uma readequação salarial compatível com o cargo. O deputado foi bastante realista e saímos satisfeitos com a demonstração de apoio a nossa causa”, disse Castañon. Também participou o investigador Arley Xavier.  

PCCS – A reestruturação do PCCS de escrivães e investigadores foi elaborada pela Comissão Especial para a Elaboração de Estudos para a Reestruturação das Carreiras de Escrivão e Investigador de Polícia Judiciária Civil e aprovado pelo Conselho Superior de Polícia, que é formado por diretores da PJC. Agora, a proposta será apresentada ao governo e prevê as seguintes alterações:

– Muda a terminologia “grau” superior por graduação superior;

– Reconhece os cargos de escrivão e investigador como técnico-científico;

– Estabelece como requisito para progressão à classe especial a comprovação de lotação por cinco anos no interior do estado (para quem for ingressar na PJC);

– Diminui os níveis de 10 para 8;

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– Reconhece o tempo de serviço prestado às Forças Armadas para progressão de níveis;

– Apresenta proposta de tabela salarial e estudo de impacto.

No entanto, há outras reivindicações que não constam na proposta. São elas:  

– Novas atribuições dos cargos (serão analisadas por outra comissão e posteriormente apresentadas);

– Unificação dos cargos de escrivão e investigador criando o cargo de oficial de polícia judiciária (é uma matéria importante que deve ser discutida);

– Aumento de classes (não está em discussão). Continuam as classes A, B, C e Especial;

– Aumento de interstício entre as classes. Continua sendo 3 (anos) e 5 (anos);

PCCS – O Plano de Cargos, Carreiras e Salários analisa, atualiza e equaliza a estrutura dos seus cargos e funções, além de estabelecer as regras de administração salarial e definir parâmetros justos e técnicos.

Fonte: ALMT

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