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A ação de Mauro Cid na manipulação dos acampamentos golpistas

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Diálogos recuperados pela PF entre ajudante de ordens do ex-presidente e bolsonaristas mostram atuação que teve para manter radicais mobilizados nas ruas. Tenente-coronel era o elo entre os extremistas e o Palácio do Planalto

Mensagens interceptadas pela Polícia Federal (PF) apontam que o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, atuou para manter manifestantes que defendiam o golpe militar em frente a quartéis do Exército. Os diálogos foram anexados ao inquérito, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura tentativa de golpe de Estado.

Em 15 de dezembro de 2022, de acordo com os documentos, Cid recebeu uma mensagem de um tenente do Exército afirmando que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) poderia realizar uma operação para retirar manifestantes da frente do Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano, em Brasília. O ajudante de ordens de Bolsonaro questiona se a ação seria realmente da PMDF ou da PF, e recebe a resposta de que seria uma ação da Polícia Militar.

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Em 19 de novembro, um tenente-coronel de Caxias do Sul (RS) pergunta a Cid sobre o que deveria fazer em relação a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a desmontagem do acampamento em frente ao quartel da região. O tenente-coronel afirmou que a solicitação deveria ser ignorada.

“Tá recomendado… manda se foder! Recomenda… está recomendado. Obrigado pela recomendação… Eles não podem multar. Eles não podem prender. Eles não podem fazer porra nenhuma. Só vão encher o saco, mas não vão fazer nada, não”, disse Cid, em mensagem de áudio.

As mensagens foram recuperadas do celular de Cid, apreendido pela PF por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Outros diálogos entre o ex-ajudante de ordense um amigo de Bolsonaro mostram que, até o final de dezembro de 2022  quando o ex-presidente decidira fugir para os Estados Unidos —, ainda ocorria a articulação golpista. Em uma das conversas, Cid dialoga com Aparecido Portela, militar apontado como um amigo próximo de Bolsonaro. A PF aponta que ele frequentou o Palácio da Alvorada diversas vezes, no último mês de 2022. A última visita, de acordo com informações enviadas pelos investigadores ao STF, ocorreu à véspera de Natal daquele ano.

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“O pessoal que colaborou com a carne está perguntando se ainda vai ter churrasco”, indaga Portela, referindo-se à tentativa de golpe de Estado. “Pois estão colocando em dúvida minha atuação”, diz a Cid.

O tenente-coronel responde: “Vai, sim! Ponto de honra. Nada está acabado ainda de nossa parte”, garante.

Em 31 de dezembro de 2022, de acordo com a PF, Portela liga para Cid, mas ele já estava no voo com Jair Bolsonaro rumo aos EUA. O ex-ajudante de ordens responde por mensagem. “O PR (presidente) estava com a decisão mais importante da nossa história. A guerra ainda não acabou”.

 

“CB”

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Congresso está dividido e empurra tudo para o Supremo, diz Fux

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Durante evento em Brasília, ministro do STF também criticou as “orgias legislativas” que levam a inseguranças jurídicas

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, criticou o comportamento do Congresso Nacional que, segundo ele, “empurra” para a Corte temas sobre os quais não quer discutir. O magistrado também comentou sobre as sucessivas mudanças na legislação, as quais chamou de “orgias legislativas” que levam a inseguranças jurídicas no país.
 
“O parlamento está dividido e não quer pagar o preço social das suas decisões, e empurra tudo para o Supremo. O Supremo, segundo a cláusula constitucional, é obrigado a decidir porque nenhuma lesão ou ameaça deve escapar apreciação do Judiciário”, argumentou o ministro durante evento promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), nesta quinta-feira (12/12) em Brasília. 

Fux argumentou que, em casos em que o Supremo não tem capacidade institucional, “decidir não decidir” é a melhor forma de prestar justiça.

“Eu, particularmente, sou contrário a essa postura (de obrigação) e interpreto essa Constituição, às vezes, como obrigação do Supremo decidir não decidir e devolver. É a melhor forma de prestar justiça em casos em que o Supremo não tem capacidade institucional’, frisou o ministro. 

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O magistrado citou como exemplo a regulamentação das redes sociais e da inteligência artificial.

“Estamos agora nos deparando com um problema dificílimo que é a regulação das redes, da inteligência artificial. Estão surgindo legislações de inteligência artificial, e é um momento muito prematuro, a ponto de dizer: tudo que se sabe hoje sobre inteligência artificial é que ninguém sabe nada de inteligência artificial”, observou. 

Fux criticou também o aumento do número de legislações no Brasil, o que gera insegurança jurídica e pode afastar possíveis investidores para o país. “Se o profissional a cada dia tem quatro leis tributárias, ele tem que ter um conhecimento enciclopédico inimaginável, e isso efetivamente gera insegurança jurídica na elaboração do planejamento econômico-financeiro das empresas.”

“CB”

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