Truculência!

Advogados afirmam que foram vítimas de truculência da Polícia Militar e prisão arbitrária em Cuiabá; OAB acompanha o caso

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POLÍCIA

Por Joel Teixeira

Dois advogados foram presos pela Polícia Militar, ontem(23) por volta das 22h25 quando atendiam um cliente na Rua Maringá, 220 no Bairro Pedregal. O Dr. Rodrigo Marinho foi chamado para acompanhar um caso em que um homem era agredido por PMs e conforme ele, o cliente era prensado no muro, enquanto levava tapas no rosto, desferidos por um policial. Marinho se identificou como advogado da vítima, mas foi empurrado e alertado que mantivesse distância do homem espancado. O advogado foi alertado pelos PMs que seu carro estava na contramão, mas quando ele foi retirar o carro do local apontado, policiais o teriam impedido de sair, cercando-o por motocicletas. Sentindo-se violado em sua prerrogativa como advogado, Rodrigo ligou para o Dr. Márcio Camargo da Silva e para a Dra. Ariane Ferreira Martins a fim de que o acompanhasse. Durante a confusão, Dr. Marcio começou a filmar toda a ação dos PMs, mas eles não gostaram da atitude do advogado e o prenderam.

Marcas de agressões

Em um vídeo gravado por Dra. Ariane Ferreira Martins , Dr. Rodrigo Marinho aparece com sinais avermelhados na testa, pescoço e braços, perguntado se havia mais alguma marca, disse “eu já apanhei tanto que nem sei mais”. Dr. Márcio mostra os punhos inchados , marcas supostamente de spray de pimenta e uma marca avermelhada no peito, “isso aqui é uma porrada que eles me deram. Ariane pergunta o que aconteceu na orelha de Marcio ele diz, “porrada, tapa.”

O o Sub Ten. PM Jardel prende o advogado Marcio, por ele ter filmado a ação

Câmeras de segurança e os advogados, gravaram ação dos PMs

O TV Notícias teve acesso a vídeo e áudio registrados durante momentos antes da prisão dos advogados. Nas imagens é possível ver uma grande movimentação de policiais, um PM fala com Márcio, “o que é que você está gravando aí, você quer que eu leve o senhor preso? quando Márcio responde: “então pega. Faça o que o senhor tem que fazer.” Nesse momento o PM o domina e, com ajuda de outros policiais, o advogado é algemado. Alguém diz: “Pega o celular dela aí” referente a advogada Dra. Ariane Ferreira Martins que filma a ação. Ela diz várias vezes, “não faça isso com meu esposo.”

A segunda prisão

Em outro momento, entre gritos de ”socorro” do advogado Rodrigo, enquanto é imobilizado e preso, a Dra.  Ariane Ferreira Martins, pede a um PM, “pega por favor a chave de meu carro que está no bolso de meu marido ( referente ao advogado  Dr. Marcio) .” O policial que dá apoio à ação diz, “na hora em que a senhora desligar o celular eu pego.” Em seguida ele diz, “a senhora quer que pega? Ela responde, “a chave sim” ele diz, “então há uma negociação. O PM se afasta e após efetuada a prisão de Dr. Rodrigo Marinho o Sub Ten. PM Jardel diz, “você também quer ir, dona? Então para de filmar eu. A mulher responde: Eu não tô filmando o senhor. 

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 O que dizem a OAB e os advogados envolvidos no caso

Uma comitiva da OAB esteve na delegacia para acompanhar os advogados Dr. Rodrigo Marinho Dr. Márcio Camargo da Silva e Dra Ariane Ferreira Martins envolvidos na ocorrência. Por volta da 1h dessa terça-feira, o conselheiro federal da OAB, Ulisses Rabaneda gravou um vídeo em que repudiou a atitude dos PMs, “estamos aqui na frente do Cisc Verdão na Grande Cuiabá, 1 hora da manhã do dia 24 de janeiro, terça-feira, em uma grande comitiva da OAB, viemos dar todo suporte ao Dr. Rodrigo Marinho, ao Dr. Marcio, Dra Ariane que estavam atendendo clientes e vieram conduzidos pela Polícia Militar, de uma maneira absolutamente arbitrária.

 Conversamos com do delegado de polícia, mostramos para a ele a arbitrariedade da condução pela Policia Militar, o delegado já nos afiançou que não vai lavrar nenhum procedimento contra os advogados, sequer termo circunstanciado de ocorrência. Fica comprovado que esses advogados não praticaram nenhuma ilicitude. A partir de agora, pegaremos esse procedimento, as imagens que nós temos e levaremos isso à Corregedoria da PM e cobraremos de maneira dura e firme, providências nesse caso, “disse.

O outro lado

Conforme boletim de ocorrência lavrado pela Polícia Militar, na noite de ontem (23) por volta das 20h33, a Equipe de Raio II por meio de moto-patrulhamento, avistou um veículo Corolla, cor preta com vidros cobertos de insulfilm que entrou em uma borracharia na Avenida Dante Martins de Oliveira; os policiais abordaram o condutor do carro e avistaram, além do motorista, uma mulher e uma criança de colo dentro do veículo.

Ainda conforme o B. O, foi solicitado que todos saíssem do carro, o motorista teria dito, “de novo a polícia.” foi feita uma busca pessoal no homem e não encontraram ilícitos. Em entrevista, os PMs pediram os documentos de porte obrigatório do Corolla, o abordado disse que a documentação estava na casa da mãe dele e solicitou que os policiais o acompanhassem até a residência de sua genitora para comprovar a veracidade da informação. Quando chegaram ao local, a casa estava fechada, mas ele teria ligado para sua irmã e pedira para que ela trouxesse os documentos do carro, porém após um tempo, uma mulher apareceu na rua e disse que ali não era a casa dele. Nesse momento, o homem teria dito aos policiais que “ninguém iria apreender o seu carro e que não iria entregar os documentos. “

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Suposta desobediência

O 2º Sargento PM Amorim teria se aproximado do motorista e ele disse: “Podem me prender, seus policiais de merda.” Naquele momento um homem teria se aproximado da equipe sem se identificar; o SD PM Marcel ordenou para que ele se afastasse, mas não foi obedecido, o O 2º Sargento PM Amorim teria pedido para que se identificasse e apresentasse seu documento, mas não fora acatado; ainda conforme os PMs, o homem disse inúmeras vezes que seria advogado, “não era um advogado de merda e vou ligar para a imprensa. Vocês vão ver.”

Segundo os PMS, o homem foi informado que se não apresentasse nenhum documento. Não poderia acompanhar a ocorrência policial e, que só nesse momento ele apresentou a carteira funcional como advogado e em seguida ligou para a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e disse aos PMs que a equipe policial “arrumou um grande problema.” O 2º Sargento PM Amorim disse ao advogado que ele poderia acompanhar a ocorrência, mas primeiro teria que tirar seu veículo que fora estacionado na contramão da via, obstruindo a passagem dos demais veículos. O advogado teria dito que não tiraria nada do local, pois estaria em serviço e que poderia chamar o guincho.

Após o advogado, DR. Rodrigo ter negado tirar o carro que estaria na contramão, o 2º Sargento PM Amorim, o informou que chamaria uma equipe do Batalhão de Trânsito para remover o veículo do local; quando o homem que fora abordado sem os documentos do Corolla, chamado David começou a desacatar a equipe policial, “aí doutor, esses policiais de merda.” Após os xingamentos, os PMs ordenaram para que ele ficasse quieto, mas David retrucou, dizendo que “poderiam prendê-lo e foda-se.” Foi dada voz de prisão a David que resistiu ao algemamento, sendo necessário o uso de técnicas de submissão para contê-lo e algemá-lo.

A Equipe Raio II solicitou apoio de uma viatura do Batalhão de Trânsito, quando chegou, o 2º Sargento PM Amorim acompanhou o Sub Tem. PM Jardel que teria pedido a documentação do veículo a Márcio Camargo da Silva e que ele disse que ‘não entregaria documento nenhum para policial vagabundo.” Foi dada voz de prisão a Márcio por desacato e desobediência; e diante da resistência do preso, foi usada força moderada para contê-lo e algemá-lo. 

Assista a vídeos gravados por câmeras de segurança e pelos advogados

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POLÍCIA

Motta adia votação do PL Antifacção por falta de consenso e marca sessão para terça

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O governo ainda é crítico do texto do relator e fala que o parecer de Derrite fragiliza a Polícia Federal

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a votação do projeto de lei antifacção proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a próxima terça-feira, 18, após pedido do próprio relator, Guilherme Derrite (PP-SP), em razão de divergências ainda existentes sobre o texto.

+ Derrite apresenta 4ª versão de PL Antifacção e oposição acusa ‘enfraquecimento’ da PF

“Atendendo a demanda de vários colegas parlamentares, eu peço a Vossa Excelência, encarecidamente, que a gente possa pautar definitivamente esse debate na terça-feira da semana que vem para que essas correções possam ser ajustadas para que a gente não corra o risco de perder essa grande oportunidade”, disse Derrite.

O governo ainda é crítico do texto do relator e fala que o parecer de Derrite fragiliza a Polícia Federal, causando uma “fragmentação orçamentária”. Foi o que disse, por exemplo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT). O texto é visto com maus olhos também no Ministério da Justiça. “Se esse texto for aprovado do jeito que está, vamos jogar uma bomba para o sistema existente para o combate a organizações criminosas”, afirmou Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos da pasta.

Derrite apresentou a quarta versão do seu relatório substitutivo na noite desta quarta-feira, 12, atendendo a mais uma demanda do governo, e incluiu previsão de recursos para a Polícia Federal no caso de bens apreendidos em operação contra organizações criminosas. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse mais cedo que o relatório anterior de Derrite promovia uma “descapitalização” da PF ao direcionar recursos de fundos federais e destiná-los aos Estados.

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“O relator voltou atrás em não retirar as atribuições da Polícia Federal, mas deixou a descapitalização da Polícia Federal. Ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar nada para o federal. Isso nos preocupa muito, porque a Polícia Federal precisa de recursos para as suas operações“, afirmou. No novo parecer, Derrite diz que a destinação de bens apreendidos devem ir ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado, se o crime estiver investigado pelas autoridades locais; ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), se o delito for investigado pela Polícia Federal. Se houver atuação conjunta, o recurso é dividido igualmente.

Para petistas, essa “descapitalização” continua no texto. Marivaldo aponta, por exemplo, que a maior parte dos recursos obtidos pela Polícia Federal vieram do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), e não do Funapol. Apontam também que a concorrência com a Lei de Organizações Criminosas também causaria um “caos jurídico”. “Criminosos vão poder questionar, entrar com inúmeros recursos e protelar processos. O que é essa ‘organização ultraviolenta’? Qual a diferença dela para uma organização criminosa comum? Isso não está no texto”, pondera Marivaldo.

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Lindbergh também criticou esse ponto. “O relator insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico, como a tal ‘organização ultra violenta’, numa tentativa de apagar a terminologia rigorosa de ‘facção criminosa’ introduzida no texto original do governo federal. Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios”, argumentou. Ao longo desta quarta, Derrite visitou salas de lideranças partidárias para coletar sugestões de alterações na redação do projeto. As principais indicações de mudança vieram do governo.

Além da conversa com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), Motta conversou com deputados do Republicanos, PSD, PP e União Brasil. Após o encerramento da sessão na Câmara, o presidente da Casa elogiou o relator do projeto, afirmando que Derrite demonstrou “maturidade” ao pedir que a votação do projeto de lei antifacção só ocorra na próxima terça-feira, 18. “A discussão se dá no dia a dia. Relator conversou com lideranças e governo. Demonstrou que está aberto ao diálogo, à construção política”, disse.

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