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MPE denuncia deputado estadual, ex-deputado, ex-governador e mais 16 acusados de barrar novo sistema de transporte; empresário está foragido

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MATO GROSSO

O Ministério Público do Estado informou, há pouco, que ajuizou ontem à tarde, a ação penal contra dezenove pessoas acusadas de envolvimento na chamada operação Rota Final, dentre eles o deputado estadual Dilmar Dal Bosco e o ex-deputado Pedro Satélite e o ex-governador Silval Barbosa.  As investigações demonstraram que o empresário Éder Augusto Pinheiro que inclusive, teve sua prisão preventiva decretada e se encontra foragido há mais de dois meses, liderava o grupo.

Segundo a peça acusatória protocolada no Tribunal de Justiça, a articulação do grupo tinha como “principal objetivo impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso e, para tanto, os integrantes da agremiação lançaram mão dos mais variados meios criminosos para inviabilizar a Concorrência Pública 01/2017 deflagrada pela secretaria estadual de Infraestrutura. Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos prosseguiriam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, dessa forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço”.

Consta na peça acusatória que os integrantes da grêmio delituoso, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois Deputados Estaduais que eram Relator e Presidente da Comissão Especial de Transportes da Assembleia Legislativa, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, sub-repticiamente, “dinheiro sujo”; ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” para diretor da AGER; utilizaram de terceiros para, por meio de ajuizamento de ações judiciais temerárias, buscar “frear” o procedimento licitatório; produziram “estudos” fraudulentos/inverídicos para tentarem demonstrar a inviabilidade do novo STCRIP/MT; com a colaboração de servidores da AGER conseguiram que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da concorrência pública 01/2012 não assinassem os respectivos contratos de concessão com o Estado de Mato Grosso.

O Ministério Público ainda requer que, ao final do processo, seja fixado valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração em R$ 86, 6 milhões e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados. Existe, ainda, mais dois envolvidos que, em vista da legislação em vigor, poderão ser beneficiados com acordos de não persecução penal que estão sendo entabulados.

A denúncia, com 286 páginas, foi feita pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal), procurador Domingos Sávio de Barros Arruda, narrando crimes de Organização Criminosa, Corrupção Ativa e Passiva, Lavagem de Dinheiro, Impedimento e Perturbação à Licitação, Afastamento de Licitantes, e Crime Contra a Economia Popular. O esquema foi revelado em inquérito policial que reuniu 54 volumes de elementos de prova e que foi presidido pelos delegados de Polícia do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), Marcelo Torhacs e Márcio Veras.

Foram denunciados: Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Dilmar Dal Bosco, Pedro Inácio Wiegert, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino, informa a assessoria do Ministério Público.

“Só Notícias”

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MATO GROSSO

Quinta-feira (22): Mato Grosso registra 479.705 casos e 12.576 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (22.07), 479.705 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 12.576 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.265 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 479.705 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 10.774 estão em isolamento domiciliar e 454.834 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 406 internações em UTIs públicas e 292 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 72,11% para UTIs adulto e em 34% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (97.875), Rondonópolis (33.987), Várzea Grande (32.166), Sinop (23.152), Sorriso (16.794), Tangará da Serra (16.431), Lucas do Rio Verde (14.388), Primavera do Leste (12.484), Cáceres (10.450) e Barra do Garças (9.526).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 371.701 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 609 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quarta-feira (21.07), o Governo Federal confirmou o total de 19.473.954 casos da Covid-19 no Brasil e 545.604 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país tinha 19.419.437 casos da Covid-19 no Brasil e 544.180 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quinta-feira (22.07).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

“SES-MT”

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