A ação em que o atual senador Wellington Fagundes (PR) figura como réu no caso que ficou conhecido como “Máfia das Ambulâncias” seja encaminhada à 7ª Vara Federal de Mato Grosso. A decisão é da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com reportagem publicada pelo site G1/MT.

Segundo a matéria, a decisão é devido ao fato de que na época da Operação Sanguessuga, que investiga a compra de ambulâncias com preço superfaturado em cidades de Mato Grosso, Wellington Fagundes ocupava o cargo de deputado federal e, portanto, não tinha foro por prerrogativa de função.

“No caso em análise, o réu já não ocupa, desde dezembro de 2014, o cargo de deputado federal, tendo sido eleito Senador da República, cargo distinto que, segundo a jurisprudência que se consolida, não justifica a manutenção da competência desta Suprema Corte para julgamento do feito. Neste cenário, não mais subsiste o foro por prerrogativa de função a provocar a alteração da competência, com a consequente remessa dos autos para o Juízo competente”, determinou a ministra.

Fonte: Mato Grosso Mais