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Judiciário e Justiça

Empresa que intermediou contrato de vacina é alvo de operação da PF

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Por Karine Melo

A Polícia Federal realiza, hoje (17), operação de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nas cidades de Barueri e Itapevi, no estado de São Paulo.

“A operação é cumprimento de solicitação realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal para apurar ações e omissões no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil (CPI da Pandemia), sob decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, através de sua Excelência, o Ministro Dias Toffoli”, diz nota divulgada pelo presidente, vice-presidente e relator da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues ( Rede- AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente.

Ainda segundo a cúpula da CPI, a operação tem como objetivo a busca e apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato.

“A CPI buscou de todas as formas obtenção dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito. Devido a isso, se fez necessária a utilização deste instrumento judicial”, justificaram os senadores.

Histórico

A Precisa foi a empresa que intermediou o contrato entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Bharat Biotech para a compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin ao custo de R$1,6 bilhão. A empresa entrou na mira da CPI após a comissão ter recebido denúncias de irregularidades no contrato. O acordo foi cancelado em agosto pelo Ministério da Saúde.

Por meio de nota assinada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, a Precisa Medicamentos classificou como “inadmissível, num estado que se diz democrático de direito, uma operação como essa de hoje”. Ao contrário do que diz a cúpula da comissão de inquérito, a empresa ressalta que entregou “todos os documentos à CPI”, além de três representantes da empresa terem prestado depoimento ao colegiado.

Segundo os advogados, sempre que intimados, os representantes da Precisa prestaram depoimentos à PF, à Controladoria-Geral da União (CGU), além de ter entregue toda documentação ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“A operação de hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo de testemunhas, ameaçar com prisões arbitrárias quem não responder às perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e, agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente políticas para provocar operações espalhafatosas e desnecessárias”, argumentam os advogados. A defesa diz ainda que a “CPI, assim, repete o modus operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas”. “E essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais ocultou qualquer documento”, afirmam.

EBC

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Justiça afasta Emanuel Pinheiro da Prefeitura; chefe de gabinete é preso

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Chefe de gabinete foi preso; todos foram alvos da Operação Capistrum, que apura ilícitos na Saúde

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) foi afastado do cargo, na manhã desta terça-feira (19), por determinação do Tribunal de Justiça. Ele e sua esposa, a primeira-dama Márcia Pinheiro, também foram alvos de busca e apreensão.

Já o chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Monreal Neto, teve mandado de prisão cumprido. Eles foram alvos da Operação Capistrum, que apura ilícitos na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

O prefeito Emanuel e sua esposa Márcia Pinheiro, que foram alvos da Operação Capistrum

O afastamento ocorre por pedido do Ministério Público Estadual e a Polícia Judiciária Civil, através do Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária) da Procuradoria-Geral de Justiça.

As buscas e apreensões e sequestro de bens ocorrem na residência do prefeito e da primeira-dama, do chefe de Gabiente Antônio Monreal Neto, da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e do ex-Coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro.

Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, o qual corre em segredo de justiça.

O Gaeco da Capital e a Decor (PJC-MT) prestaram apoio ao Naco para cumprimento dos mandados judiciais que foram cumpridos na presente data.

Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Naco, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos.

A Prefeitura será assumida pelo vice-prefeito, José Roberto Stopa (PV).

Baixada Cuiabana com informações são do site Midianews

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