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Tesouro promete R$ 4,5 bilhões para Educação após aprovação da PEC dos Precatórios

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Em reunião com os líderes partidários da Comissão Mista de Orçamento, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Pedro Colnago Júnior, anunciou que o governo deve destinar R$ 4,5 bilhões para recompor o orçamento da Educação após a aprovação da PEC dos Precatórios. A recomposição será incluída em mensagem modificativa que o Poder Executivo deve encaminhar em breve ao projeto de lei orçamentária para 2022 (PLN 19/21).

Os R$ 4,5 bilhões para a Educação serão distribuídos da seguinte forma:

  • – R$ 1,297 bilhão para recompor o orçamento para os contratos continuados e apoiar a expansão e funcionamento das universidades federais;
  • R$ 803 milhões para pagamento integral de bolsas;
  • R$ 760 milhões para o programa Educa Mais Norte e Nordeste;
  • R$ 466 milhões para assistência estudantil e expansão e funcionamento de institutos federais;
  • R$ 304 milhões para aquisições e reposições de livro e material didático;
  • R$ 204 milhões para o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais, incluindo a instalação do novo hospital universitário da Universidade Federal do Amapá (Unifap);
  • R$ 200 milhões para o programa Ensino Médio em Tempo Integral;
  • R$ 103 milhões para oferecer vagas de qualificação profissional do programa Novos Caminhos;
  • R$ 23 milhões para manutenção e ampliação das escolas cívico-militares.

O Ministério da Educação já recebeu um acréscimo de R$ 9,7 bilhões no orçamento do ano que vem, em relação ao projeto de lei orçamentária deste ano, graças à complementação progressiva do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Meio ambiente
O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), também se reuniu nesta terça-feira com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite. O ministro defendeu a recomposição do orçamento da Pasta por meio de cinco emendas de comissão apresentadas ao projeto de orçamento, que somam R$ 1,35 bilhão.

Desses recursos, R$ 500 milhões vão para o programa Qualidade Ambiental Urbana; R$ 300 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais; R$ 300 milhões para gestão do uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental; e R$ 250 milhões para conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais.

Auxílio Brasil
O Poder Executivo também deve encaminhar nesta terça-feira mais sete projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) para créditos especiais e suplementares deste ano. Entres eles estão R$ 10 bilhões para o programa social Auxílio Brasil, que devem garantir a ampliação do número de beneficiários, de 17,5 milhões de famílias para R$ 21,6 milhões.

Fonte: AMM

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Municípios recebem terceira parcela do FPM e encerram o mês com acréscimo de 24% no repasse

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As três parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de janeiro totalizam R$ 243.778.821,79 que representam acréscimo de 24,42 % se comparado com o mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 195.937.445,43. O terceiro repasse do Fundo às prefeituras este mês será efetuado nesta sexta-feira (28) e soma R$ 87.262.525,75. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM que semanalmente acompanha a arrecadação das prefeituras. 

Em âmbito nacional, o terceiro decêndio deste mês será  de R$ 3.788.816.577,55 para os municípios brasileiros, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o FPM é muito importante para compor a receita municipal e que o acréscimo é positivo, considerando a grande quantidade de compromissos que as prefeituras possuem. “As transferências constitucionais são imprescindíveis para que os municípios atendam as incontáveis demandas locais. Mas embora tenha havido aumento no repasse do FPM neste mês de janeiro, é importante que os prefeitos façam um bom planejamento para a aplicação dos recursos, pois ainda vivemos em um cenário de incertezas na economia que podem se refletir na arrecadação ao longo do ano”, frisou.

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  Além do repasse habitual, realizado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, os municípios também recebem parcelas extras de 1% do Fundo, anualmente, nos meses de julho e dezembro. Ano passado foi aprovado no Congresso Nacional o adicional de 1% do FPM no mês de setembro. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

Assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Além disso, do total repassado aos municípios brasileiros, as grandes cidades ficam com a maior parte dos recursos.

Fonte: AMM

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