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Prejuízos e danos das chuvas no Brasil são apresentados em live da CNM

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A Roda de Conhecimento, promovida todas as quintas-feiras pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e transmitida ao vivo pelas redes sociais da entidade, abordou nesta quinta-feira, 13 de janeiro, os danos e prejuízos causados pelas chuvas nos últimos meses no Brasil, em especial na Bahia e em Minas Gerais. O analista técnico da área de Defesa Civil, Johnny Amorim, falou sobre as ações que devem ser realizadas pelos Municípios a fim de minimizar os efeitos negativos.

Dados de outubro de 2021 a janeiro de 2022 foram destacados por Amorim. “As chuvas causaram mais de R$ 11,1 bilhões em prejuízos para todos os Municípios”, lamentou o especialista ao falar também de quais áreas foram mais afetadas pelos desastres naturais, entre chuvas e secas. Segundo ele, a pandemia do coronavírus foi um agravante, pois dificultou ainda mais as ações de respostas para atender os Municípios afetados.

O especialista da CNM ressaltou também a importância de os gestores criarem a Defesa Civil municipal e principalmente colocá-la em operação e monitoramento para conseguir dar as respostas no momento em que ocorre um desastre natural. Amorim destacou quais ações e projetos devem ser executados por esse órgão para que esteja apropriado para atender essas ações.

Ele falou ainda de propostas em tramitação no Congresso Nacional que poderão ajudar os Municípios nos momentos de desastres. Ele ressaltou a importância dessas pautas para a área de Defesa Civil e falou ainda sobre o trabalho que vem sendo realizado pela CNM para que a proposta avance no Legislativo.

Ainda na live, o especialista falou do Observatório dos Desastres, ferramenta para auxiliar os gestores no acompanhamento, monitoramento e avaliação da implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). A plataforma compartilha dados e informações das realidades locais, de modo a difundir boas práticas municipais de ações de proteção e defesa civil.

Fonte: AMM

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Municípios recebem terceira parcela do FPM e encerram o mês com acréscimo de 24% no repasse

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As três parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de janeiro totalizam R$ 243.778.821,79 que representam acréscimo de 24,42 % se comparado com o mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 195.937.445,43. O terceiro repasse do Fundo às prefeituras este mês será efetuado nesta sexta-feira (28) e soma R$ 87.262.525,75. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM que semanalmente acompanha a arrecadação das prefeituras. 

Em âmbito nacional, o terceiro decêndio deste mês será  de R$ 3.788.816.577,55 para os municípios brasileiros, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o FPM é muito importante para compor a receita municipal e que o acréscimo é positivo, considerando a grande quantidade de compromissos que as prefeituras possuem. “As transferências constitucionais são imprescindíveis para que os municípios atendam as incontáveis demandas locais. Mas embora tenha havido aumento no repasse do FPM neste mês de janeiro, é importante que os prefeitos façam um bom planejamento para a aplicação dos recursos, pois ainda vivemos em um cenário de incertezas na economia que podem se refletir na arrecadação ao longo do ano”, frisou.

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  Além do repasse habitual, realizado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, os municípios também recebem parcelas extras de 1% do Fundo, anualmente, nos meses de julho e dezembro. Ano passado foi aprovado no Congresso Nacional o adicional de 1% do FPM no mês de setembro. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

Assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Além disso, do total repassado aos municípios brasileiros, as grandes cidades ficam com a maior parte dos recursos.

Fonte: AMM

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