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Prefeituras podem solicitar ingresso na Rede CAF ao Ministério da Agricultura

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Entidades públicas e privadas ligadas à agricultura familiar – como prefeituras e empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) – podem solicitar autorização ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para integrar a Rede do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (Rede CAF). O procedimento é feito de forma totalmente online no Portal de Serviços do governo federal.

Para emitir o Registro de Inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (RICAF), as entidades precisam solicitar o ingresso na Rede CAF para ser um agente cadastrador. A partir de 31 de dezembro de 2021, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) substituirá a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) de forma gradativa e será a principal ferramenta para acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância de os gestores fomentarem a inscrição dos agricultores familiares no CAF, visando seu acesso às políticas de crédito rural, de comercialização de alimentos para merenda escolar ou aos programas municipais. Assim, o CAF trará maior autonomia e agilidade na verificação e inclusão dos agricultores familiares nos programas.

Requisitos e orientações
Para integrar a Rede CAF, é preciso atender requisitos, como ter capacidade técnico-operacional para realizar o atendimento ao cidadão e operacionalizar o Sistema CAFweb Além de se comprometer com o gerenciamento, a transmissão, a guarda e o sigilo de dados e informações envolvidas no procedimento de inscrição.

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Ao entrar na página para solicitar a autorização de ingresso na Rede CAF, é preciso clicar no botão “Iniciar” e fazer o login com o cadastro da plataforma Gov.br. O passo a passo para preencher os formulários está disponível em vídeo aqui.

No caso do Município, é necessário digitalizar e anexar o CNPJ; a lei orgânica municipal; a ata de posse do prefeito; e a Declaração de Ciência do Termo de Adesão e Compromisso da Portaria vigente.
Após o envio da documentação, o requerimento será analisado pela Coordenação de Cadastro do Agricultor Familiar do Mapa e deferido ou não. A entidade autorizada poderá compor a Divisão de Rede Emissora de CAF e passará a emitir o documento para agricultores familiares, empreendimentos familiares e formas associativas da agricultura familiar.

DAP e CAF
Ainda de acordo com o Mapa, após o lançamento do novo cadastro, o produtor familiar que ainda tiver uma DAP válida não precisará substituir o documento imediatamente. As DAPs emitidas até 31 de dezembro de 2021 permanecerão válidas até o fim de sua vigência. A partir de então o agricultor fará a inscrição no CAF em caráter permanente, sendo a validade do registro renovada a cada dois anos.

Outras informações sobre o CAF podem ser solicitadas à Coordenação de Gestão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (61) 3276-4540 e 3276-4533.

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Fonte: AMM

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AMM recomenda prudência aos prefeitos em eventos no fim do ano e no Carnaval

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM enviou comunicado aos prefeitos recomendando que não  promovam  eventos que envolvam  aglomeração  de  pessoas,  principalmente  nas  festividades de fim de ano e no Carnaval de 2022. O alerta é fundamentado em recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, de autoridades da área de saúde pública nacional, além de registros oficiais de aumentos de casos confirmados de covid-19 no Brasil.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o momento é de prudência para evitar o descontrole das contaminações pelo novo coronavírus, que vitimou fatalmente mais de 600 mil pessoas no país, das quais mais de 13 mil eram de Mato Grosso. “Estamos acompanhando o aumento de casos na Europa, na Ásia e sabemos que o vírus não respeita fronteiras. Neste período de incerteza os gestores públicos têm que ser bastante cautelosos para adotar medidas que garantam a proteção da população e a eficiência do sistema público de saúde”, assinalou.

Boletim  Observatório  Covid-19 da Fiocruz,  publicado  este mês, adverte que a  atual  “nova  onda”  de coronavírus, em decorrência do surgimento de variantes na Europa, deve servir como alerta ao Brasil, que tem pouco mais de  60%  da  sua população  totalmente  vacinada.

No comunicado aos prefeitos, a AMM reforça que “a Gestão Municipal tem como seu norteador a promoção ao bem estar  da  população  do  município,  devendo  dessa  forma  resguardar até a última instância o maior bem que um ser humano pode ter: a vida”.

A Associação observa, ainda, que é extremamente necessário que os gestores e  técnicos  municipais  estejam  sempre  atualizados  e  trabalhando em  consonância,  seguindo  as  orientações  não  só  governamentais como  da  OMS,  para  melhor  orientar  a  prevenção  e  cuidado  da população,  diante  da covid-19, uma  vez  que  a capacidade  de  propagação  da  doença  é  considerada  rápida,  o  que exige  maior  atenção  para  a  notificação,  confirmação  e  a intervenção oportuna dos casos.

Dede o início da pandemia, no começo do ano passado, a AMM vem orientando os gestores sobre medidas restritivas, de biossegurança, prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos, além de realizar várias reuniões por videoconferência para orientar os gestores sobre temas relacionados ao enfrentamento da emergência em saúde.

Fonte: AMM

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