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Comissão aprova percentual mínimo de professores efetivos em estados e municípios

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estados e municípios a assegurar o preenchimento de pelo menos 90% das funções e cargos de professor da rede pública por profissionais contratados em caráter definitivo.

Pelo texto aprovado, a substituição de professores temporários por efetivos será feita gradualmente, no prazo de cinco anos. “Esse objetivo deve ser perseguido de maneira gradual, mas firme”, disse o relator, deputado José Ricardo (PT-AM).

O Projeto de Lei 5717/19 foi aprovado na forma de substitutivo do relator. O substitutivo insere as medidas apenas na Lei 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto original, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), também modifica a antiga Lei do Fundeb, que foi revogada em 2020.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: AMM

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AMM recomenda prudência aos prefeitos em eventos no fim do ano e no Carnaval

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM enviou comunicado aos prefeitos recomendando que não  promovam  eventos que envolvam  aglomeração  de  pessoas,  principalmente  nas  festividades de fim de ano e no Carnaval de 2022. O alerta é fundamentado em recomendações da Organização Mundial de Saúde – OMS, de autoridades da área de saúde pública nacional, além de registros oficiais de aumentos de casos confirmados de covid-19 no Brasil.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o momento é de prudência para evitar o descontrole das contaminações pelo novo coronavírus, que vitimou fatalmente mais de 600 mil pessoas no país, das quais mais de 13 mil eram de Mato Grosso. “Estamos acompanhando o aumento de casos na Europa, na Ásia e sabemos que o vírus não respeita fronteiras. Neste período de incerteza os gestores públicos têm que ser bastante cautelosos para adotar medidas que garantam a proteção da população e a eficiência do sistema público de saúde”, assinalou.

Boletim  Observatório  Covid-19 da Fiocruz,  publicado  este mês, adverte que a  atual  “nova  onda”  de coronavírus, em decorrência do surgimento de variantes na Europa, deve servir como alerta ao Brasil, que tem pouco mais de  60%  da  sua população  totalmente  vacinada.

No comunicado aos prefeitos, a AMM reforça que “a Gestão Municipal tem como seu norteador a promoção ao bem estar  da  população  do  município,  devendo  dessa  forma  resguardar até a última instância o maior bem que um ser humano pode ter: a vida”.

A Associação observa, ainda, que é extremamente necessário que os gestores e  técnicos  municipais  estejam  sempre  atualizados  e  trabalhando em  consonância,  seguindo  as  orientações  não  só  governamentais como  da  OMS,  para  melhor  orientar  a  prevenção  e  cuidado  da população,  diante  da covid-19, uma  vez  que  a capacidade  de  propagação  da  doença  é  considerada  rápida,  o  que exige  maior  atenção  para  a  notificação,  confirmação  e  a intervenção oportuna dos casos.

Dede o início da pandemia, no começo do ano passado, a AMM vem orientando os gestores sobre medidas restritivas, de biossegurança, prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos, além de realizar várias reuniões por videoconferência para orientar os gestores sobre temas relacionados ao enfrentamento da emergência em saúde.

Fonte: AMM

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