CUIABÁ

Siga nossas redes

CIDADES

Assembleia derruba veto e reduz burocracia para pequenos municípios acessarem recursos

Publicado em

CIDADES


Com 19 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa derrubou o veto 96/2021 em sessão ordinária realizada nesta quarta (24) e aprovou a Emenda 72 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. Com a emenda ao artigo 63 da Lei nº 449/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias, os municípios com até 20 mil habitantes terão menos burocracia para acessar recursos do Estado. A emenda, proposta pelo deputado Allan Kardec (PDT), flexibiliza a apresentação de certidões, independente do município estar inadimplente.

Em defesa da derrubada do veto, Kardec argumentou que os municípios menores são os que mais têm dificuldade de arrecadação e são os municípios com maior dificuldade de conveniar com o governo. “O governo tem vários programas interessantes, programas de pontes, recuperação asfáltica, mas os municípios menores não conseguem conveniar. E nós estamos hoje fazendo justiça com essa derrubada do veto”, afirmou.

Para o deputado Valdir Barranco, “essa emenda é importantíssima e irá destravar os pequenos municípios para a celebração de convênios com o Estado”. Outro deputado que defendeu a emenda foi Wilson Santos, “É uma das grandes emendas que eu vi nessa casa nos últimos anos, parabéns Allan Kardec! O cidadão dos pequenos municípios está esperando por benfeitorias e não pode ser penalizado pela burocracia”.

A redação da emenda prevê que as transferências voluntárias de recursos do estado para os municípios, consignados na lei orçamentária, deverão ser realizadas mediante convênio, independentemente de o ente beneficiado estar inadimplente, desde que o município contemplado tenha até 20 mil habitantes. Para as maiores cidades, a adimplência e a apresentação das certidões negativas continuarão sendo exigidas.

“Municípios pequenos, especialmente da baixada cuiabana, não tem condição de conveniar, porque não tem certidão negativa, estão inadimplentes. Sem acesso aos recursos, esses municípios ficam mais pobres ainda, empobrecendo também a sua população e aumentando a desigualdade entre cidades pobres e ricas”, reforçou Kardec. 

A proposta é trazer equilíbrio no acesso de recursos públicos por parte dos municípios, reduzindo a desigualdade e tornando o estado mais estruturado e competitivo. A justificativa ainda se embasa na gravidade do período pós-pandemia e as dificuldades diante dos vários desafios que se colocam, seja para a saúde, educação ou mesmo infraestrutura.

Sem receita própria, dependendo quase exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os pequenos municípios poderão ter sua situação agravada, com a queda abrupta da receita da União, que alimenta o FPM. 

Em nível federal, a LDO nacional, conforme publicação do Diário Oficial da União, datado de 11 de junho de 2021, publicou a derrubada de veto do presidente da república para, assim, autorizar os repasses voluntários para entes inadimplentes com até 50 mil habitantes.

Fonte: AMM

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Produtores rurais participam de Assembleia na Aprosoja-MT
Propaganda

CIDADES

Municípios recebem terceira parcela do FPM e encerram o mês com acréscimo de 24% no repasse

Publicados

em


As três parcelas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM de janeiro totalizam R$ 243.778.821,79 que representam acréscimo de 24,42 % se comparado com o mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 195.937.445,43. O terceiro repasse do Fundo às prefeituras este mês será efetuado nesta sexta-feira (28) e soma R$ 87.262.525,75. O levantamento foi feito pela equipe técnica da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM que semanalmente acompanha a arrecadação das prefeituras. 

Em âmbito nacional, o terceiro decêndio deste mês será  de R$ 3.788.816.577,55 para os municípios brasileiros, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o FPM é muito importante para compor a receita municipal e que o acréscimo é positivo, considerando a grande quantidade de compromissos que as prefeituras possuem. “As transferências constitucionais são imprescindíveis para que os municípios atendam as incontáveis demandas locais. Mas embora tenha havido aumento no repasse do FPM neste mês de janeiro, é importante que os prefeitos façam um bom planejamento para a aplicação dos recursos, pois ainda vivemos em um cenário de incertezas na economia que podem se refletir na arrecadação ao longo do ano”, frisou.

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).  Além do repasse habitual, realizado nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, os municípios também recebem parcelas extras de 1% do Fundo, anualmente, nos meses de julho e dezembro. Ano passado foi aprovado no Congresso Nacional o adicional de 1% do FPM no mês de setembro. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025.

Assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Além disso, do total repassado aos municípios brasileiros, as grandes cidades ficam com a maior parte dos recursos.

Fonte: AMM

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Governo reduz para 7 dias isolamento de pacientes com covid-19
Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA