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Segundo a Polícia Civil, suspeito foi encaminhado para o sistema prisional.

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Um pai foi preso em flagrante suspeito de abusar sexualmente da própria filha de 15 anos, na tarde desta terça-feira (21). O crime aconteceu em um bairro da Região Norte de Belo Horizonte.

Segundo a Polícia Militar, o homem foi preso, depois de a adolescente chamar a polícia dizendo que sofria abusos sexuais e importunação de seu pai. Quando os militares chegaram na cada deles, o suspeito estava “muito exaltado”.

Eles foram levados para o Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional (CIA), localizado no Barro Preto, na Região Centro-Sul da capital. A polícia não deu detalhes a respeito dos depoimentos da vítima e do suspeito.

Por envolver menor de idade, a identidade dos envolvidos não será divulgada nesta reportagem.

Em nota, a Polícia Civil informou que o homem foi preso pelo crime de importunação sexual.

“Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos”, explicou a nota, sobre o crime.

Ele foi encaminhado para o sistema prisional. Se for condenado, o suspeito pode pegar pena de 8 a 12 anos de reclusão.

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“G1”

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Governo federal regulamenta o tele-trabalho na administração pública

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem (17) que publicará um decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto na administração pública. A mudança está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República que instituem o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.

Segundo o documento, a comprovação de frequência para agentes públicos que concordarem em realizar suas funções de maneira remota passará a ser a entrega periódica de demandas. A possibilidade de trabalho remoto será integral ou parcial, observada a necessidade do funcionário estar disponível para chamadas telefônicas – inclusive para atender ao público externo – durante todo o expediente.

Também há a previsão do aumento de produtividade para aqueles que optarem pelo serviço remoto. O texto cria, ainda, a possibilidade de trabalho a partir do exterior, mas apenas por tempo limitado e em “hipóteses restritas”. O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública. O documento não detalha como a nova norma será implementada.

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“Essa substituição tem foco na administração voltada para resultados e busca maior transparência em relação às atividades desenvolvidas pela administração pública e seus agentes”, diz o comunicado da Secretaria-Geral.

De acordo com o governo federal, a medida terá impactos sobre a produtividade do funcionalismo público, já que institui um modelo de trabalho “voltado para resultados e incremento de eficiência.”

“EBC”

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