Publicado em 28/07/2017
Boato diz que STF decide que quem rouba celular de até R$ 500 não é preso
O STF não julgou nenhum caso de roubo de celular de R$500,00
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Boato diz que STF decide que quem rouba celular de até R$ 500 não é preso

Muita gente ficou indignada com a decisão do Supremo, mas calma aí. A história não é bem assim. Apenas olhar o próprio link que está junto à mensagem, do site Conjur e que fala de uma decisão é relativa a um caso de um celular furtado em 2006, já nos faz desmentir a mensagem. E aí temos dois pontos a destacar.

O primeiro é que o STF aplicou o princípio da insignificância em um caso de furto (preste atenção na palavra). Muita gente não sabe, mas furto é diferente de roubo. O furto acontece quando um objeto é subtraído sem contato entre o ladrão e a vítima. Já o roubo acontece quando o objeto é levado mediante violência, seja ela física ou psicológica.

Ao voltar à consulta sobre o princípio da insignificância, podemos ver os seguintes pontos: (a) mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Como é possível ver na explicação acima e levando em conta que o roubo (com ou sem “bater” e “matar”) denota periculosidade e ofensividade na ação, “roubar celular” não atende ao princípio da insignificância. O segundo ponto é no valor apresentado na mensagem. Os “R$ 500” que surgiram na mensagem não têm sequer referência. De acordo com a notícia, o STF julgou um caso de abril 2015 março 2015 fevereiro 2015 janeiro 2015 dezembro 2014 novembro 2014 outubro 2014 setembro 2014 agosto 2014 julho 2014 junho 2014 maio 2014 abril 2014 março 2014 fevereiro 2014 janeiro 2014 dezembro 2013 novembro 2013 outubro 2013 setembro 2013 agosto 2013 julho 2013 junho 2013 28/07/2017 STF decide que quem rouba celular de até R$ 500 não é preso.

Vamos convir de que 90 para 500 há uma boa diferença que pode, inclusive, mudar uma decisão. Resumindo: não “está liberado” roubar celular de até R$ 500. A decisão do STF aplicou o princípio da insignificância a um caso de furto e de um telefone com valor muito menor.

Fonte: Boatos.org

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